domingo, 13 de janeiro de 2013

2003-2013 Uma década de Fórum Brasileiro de Economia Solidária-Tese de doutorado analisa a história do movimento social da Economia Solidária no Brasil

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária nascido no contexto do Fórum Social Mundial,  completa 10 anos em 2013.

Neste ano o Fórum Brasileiro de Economia Solidária-FBES, estará completando uma década de existência. Criado no ano de 2003, no âmbito das mobilizações do Fórum Social Mundial, o FBES é a expressão política-organizativa do  movimento social da Economia Solidária no Brasil.

Neste período o tema da Economia Solidária foi objeto de diversas teses, dissertações e pesquisas nas mais diversos disciplinas. No que tange ao tema específico do movimento social da Economia Solidária em especial do Fórum Brasileiro, para quem quer conhecer mais este tema um dos estudos mais profundos realizados recentemente é a tese de doutorado do pesquisador Paulo Lisandro A. Marques.
Com o título "Otra Economía en Movimiento: Un estudio sociológico del movimiento social de la Economía Solidária en Brasil, a rigorosa pesquisa, de cunho histórico-sociológico,  realizada durante dois anos e aprovada com nota máxima na Universidad de Granada na Espanha, é um estudo que aborda as raízes político-ideológicas do movimento, sua caracterização como novo movimento social contemporâneo e analisa o fórum  como espaço organizativo político de novo tipo.

Paulo Lisandro Marques já realiza pesquisas sobre Economia Solidária a mais de sete anos. No curso de Pós-Graduação em sociologia da UFRGS fez mestrado (2006) com  pesquisa sobre a autogestão em empresas metalúrgicas do Rio Grande do Sul, sob orientação do professor Antoni David Cattani. 

A tese antes de ser submetida à banca examinadora, da qual obteve nota máxima, recebeu uma carta de avaliação do Professor Paul Singer, histórico militante socialista e  referência mundial no tema da Economia Solidária. O professor Singer  é Secretário Nacional de Economia Solidária do governo federal desde 2003, responsável pelas primeiras políticas públicas nacionais de economia solidária do país.

Abaixo publicamos a Carta de avaliação do professor Paul Singer sobre a tese que também é um resumo dos conteúdos abordados.

CARTA DE AVALIAÇÃO
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Paul Israel Singer, com documento brasileiro RG. 1.404.220, em meu caráter de doutor em sociologia e professor titular de macroeconomia, aposentado, da Universidade de São Paulo, emito o presente informe correspondente à Tese para a obtenção do grau de Doutor intitulada A “Outra Economia” em movimento: Um estudo sociológico do movimento social da Economia Solidária no.Brasil realizada pelo doutorando Paulo Lisandro Amaral Marques e dirigida pelo Dr. Francisco Entrena Durán.

O objetivo da investigação é o movimento social da economia solidária também conhecido como a Outra Economia, tendo em vista que o objetivo maior deste movimento é desenvolver no país um outro modo de produção oposto ao capitalismo, que é historicamente o modo de produção dominante no país. A expressão “outra economia” provém da consigna do Forum Social Mundial de que o mundo globalizado não está condenado a ser para sempre capitalista, pois “outra economia é possível”.Como os protagonistas entendem que esta almejada economia alternativa ao capitalismo é a economia solidária, estudiosos da mesma a tem alcunhado de Outra Economia.

O desafio que Paulo Marques se propôs a enfrentar – pesquisar um movimento vivo, em plena atividade e evolução – em luta contra o sistema dominante não pode deixar de ser complexo. Como o próprio autor da Tese nota, tanto as denominações como as teorias interpretativas do movimento são diversas, provocando controvérsias mesmo entre apoiadores e simpatizantes do movimento. O que o unifica são os princípios de organização de atividades econômicas tais como a propriedade coletiva dos meios de produção e a total igualdade de direitos entre os trabalhadores “proprietários” de participar das decisões que regem as referidas atividades.

A obediência a estes princípios não impedem que as práticas nos empreendimentos de economia solidárias variem amplamente, o que Paulo Marques está longe de ignorar. A tese do autor é que a Outra Economia é um movimento social duma nova espécie: “os movimentos sociais contemporâneos” diretamente vinculados aos Forums Sociais Mundiais que vêm sendo realizados anualmente desde 2001. Assim como o Fórum Social Mundial é uma resposta ao Fórum Econômico Mundial de Davos, a tese de que outra economia é possível é uma resposta à tese neoliberal de que não há alternativa ao sistema econômico presente, ou seja TINA (do inglês: There Is No Alternative.).

No primeiro capítulo, Paulo Marques apresenta interessante discussão metodológica, em que revela domínio do tema. A sua opção é fazer uma análise da Outra Economia como fruto de fatores externos, mas também pelos “marcos de significados e identidades coletivas” gestadas pela evolução do movimento e que devem permitir o entendimento das causas do seu surgimento e das formas que vai assumindo. Considerando os resultados alcançados, não se pode deixar de reconhecer que a opção metodológica foi bem escolhida e ainda melhor aplicada.

Além da análise do movimento como um todo, Paulo Marques dedica o V Capítulo a um estudo de caso, cujo objeto é o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que ele considera “o espaço organizativo-político da Outra Economia”. Mas, antes disso, o autor aprofunda o exame do que considera as características essenciais da economia solidária brasileira: a autogestão e os foros e redes. A autogestão como cogitação não é nova, mas sua aplicação prática em escala nacional quase nunca foi tentada, com a notória exceção da Iugoslávia de Tito. Como o autor assinala, esta experiência histórica, que é o objeto de seu trabalho, tem muito de inédita e não por acaso está se disseminando pelo mundo, no contexto de crise mundial do capitalismo, que está gerando os novos movimentos sociais. Estes se caracterizam, entre diversos traços, pela adesão teórica e prática à democracia, de que decorre a multiplicação de foros e redes, que contrastam com as estruturas hierárquicas verticais dos movimentos de gerações anteriores.

A crise mundial está trazendo de volta o desemprego em massa e o sucateamento do assim chamado Estado de Bem-Estar Social, o que teria propiciado a reemergência da autogestão inicialmente como estratégia de sobrevivência dos excluídos e agora cada vez mais como alternativa superior à heterogestão comandada pelo capital privado. A partir destas considerações, o autor analisa o desenvolvimento do movimento de economia solidária no Brasil e sua gradativa institucionalização a partir da adesão do Partido dos Trabalhadores na passagem do século e a realização do I Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em 2001.

No capítulo II, o autor passa em revista o acervo teórico sobre movimentos sociais, desenvolvido no Brasil e na América Latina. No caso do Brasil, surgem novos movimentos sociais, que aos poucos ocupam o espaço deixado pela destruição dos antigos pela repressão do regime militar. Neste processo, a Teologia da Libertação desempenha papel destacado, sobretudo pela multiplicação das Comunidades Eclesiais de Base, que se tornaram matrizes da maioria dos novos movimentos sociais no Brasil. Resenhando os trabalhos de autores importantes como Carlos Nelson Coutinho, Eder Sader e Glória Gohn, Paulo Marques vai traçando as raízes do movimento da Outra Economia como pólo de confluência de diversos movimentos sociais surgidos na resistência ao regime militar. É de se notar que neste capítulo a tese se firma numa realidade histórica que deu origem também ao Partido dos Trabalhadores, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e à CUT [Central Única dos Trabalhadores], tornando-se robusta.

Neste mesmo capítulo, o autor volta sua atenção para a produção teórica brasileira e internacional sobre economia solidária nas últimas décadas. Examinando a contribuição de diversos autores do passado como Marx e Polanyi e do presente como Coraggio, Laville, Caillé, Genauto França e Quijano, além dos Teólogos da Libertação, Paulo Marques compõe amplo painel em que a vivacidade das discussões reflete o vigor do crescimento da economia solidária em vários continentes.

No Capítulo III, o mais longo da tese, o autor se dedica a um levantamento relativamente minucioso da Economia Solidária no Brasil, revelando sua extensão, diversidade e dinamismo. Um sumário dos tópicos deve dar uma idéia do quanto foi logrado: III.1 Um campo de novas experiëncias autogestionárias. Neste tópico Paulo Marques constata que “em lugar da militância por uma transformação total da sociedade surge lenta ebulição associativa por mudanças limitadas, mas concretas.” o que revela numa frase a enorme transformação sofrida pela luta de classes nas últimas décadas. III.2.1 O mapeamento da Economia Solidária foi uma das primeiras conquistas. 3.1 O Novo Cooperativismo do MST. III.3.2 As empresas recuperadas. III.3.3 O cooperativismo alternativo dos PACs da Cáritas. III.3.4 O cooperativismo popular das ITCPs das Universidades. III.3.5 Cooperativas de reciclagem Do Movimento dos Catadores de Materiais. III.3.6 As cooperativas habitacionais do Movimento Nacional de Luta por Moradia. III.3.7 A economia feminista da Marcha Mundial das Mulheres. III.3.8 Os Empreendimentos Solidários do Movimento das Comunidades Quilombolas. III.3.9 A experiência da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

Este capítulo, embora largamente descritivo, oferece sólida fundamentação empírica à tese, na medida em que mostra o complexo processo de formação do movimento da Outra Economia, processo que continua em marcha, de certa forma em sintonia com a revolução social que está se dando no Brasil e em diversas outras nações da América Latina.

No Capítulo IV o autor trata da evolução dos movimentos sociais no Brasil, do fim do regime militar ao Fórum Social Mundial. Ê neste capítulo que Paulo Marques expõe de forma sistemática a história da economia solidária no Brasil desde suas raízes na resistência ao regime militar até o alvorecer deste século. Aqui culmina a investigação do movimento social da Outra Economia no Brasil enquanto fenômeno histórico, ou seja, neste capítulo a Economia Solidária brasileira é inserida, como um todo, no contexto histórico que a condicionou e portanto a explica.

O Capítulo V é o estudo de caso do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que efetivamente lança luz sobre os meandros dos relacionamentos políticos da multidão de entidades que compõem o Fórum. O surpreendente é que desde sua fundação o Fórum reúne todas as entidades representativas da Outra Economia em seu seio. Os relatos que compõem o estudo de caso dão uma idéia da heterogeneidade deste movimento social sui generis, os conflitos que freqüentemente opõem parceiros e a notável solidariedade que no final permite que eles sejam superados, preservando a unidade do Fórum.

O último capítulo da Tese, o VI, é dedicado à Conclusão Geral, em que normalmente as conclusões alcançadas ao longo do texto são resumidas. Paulo Marques, no entanto, preferiu outra opção. Em suas considerações finais ele expõe e discute diversos dilemas enfrentados pelo movimento da economia solidária, decorrentes na maior parte das vezes da contradição entre seu objetivo final de substituir o capitalismo e sua necessidade imediata de resgatar da exclusão e miséria a massa de trabalhadores vitimados pela política neoliberal juntamente com outros historicamente marginalizados, como os diversos povos tradicionais que vivem no país.

Desta análise provocadora, Paulo Marques culmina o seu trabalho com perguntas de difícil resposta, tais como: “Que relação tem o movimento com as lutas políticas e sociais tradicionais? Como ele se relaciona ou entrelaça com os governos de raiz popular? Pode o movimento sobreviver sem uma mudança de sistema econômico e sem converter-se naquilo que para contrariar foi a própria razão de surgir do movimento? Podem os trabalhadores organizados em sindicatos voltar a pressionar o capital e disputar o poder ou devem disputar nos próprios lugares de trabalho a gestão da produção? E não seria este processo funcional para um melhor aproveitamento dos recursos pelo capital?”

Estes dilemas pautam as perspectivas futuras da Outra Economia melhor do que a discussão de hipóteses teóricas basicamente porque o enfrentamento dos dilemas são de fato desafios com que os diversos componentes do movimento tendem a se defrontar. O que confere à tese a possibilidade de servir ao próprio movimento da economia solidária na autodefinição de sua identidade e de suas perspectivas futuras.

Conclusão: a Tese combina o necessário rigor científico com uma análise cuidadosa e não obstante muita rica na descrição da realidade pesquisada e com uma discussão teórica original das possibilidades e perspectivas de um movimento novo e inovador. Assim sendo, sou de parecer que esta Tese merece ser apresentada perante o Tribunal correspondente para sua defesa. Para que conste e se dê o procedimento oportuno, firmo o presente em São Paulo, 1 de julho de 2011. 

Paul Israel Singer

A tese está disponível na íntegra nos seguintes sites:


Sites da Universidade de Granada: 

 http://digibug.ugr.es/handle/10481/20244

 http://roai.mcu.es/ca/registros/registro.cmd?tipoRegistro=MTD&idBib=8299186

 http://tdx.cesca.cat/handle/10803/80868

 http://www.tesisenred.net/handle/10803/648/browse?rpp=20&etal=-1&type=title&sort_by=1&order=ASC&offset=2339

  
Site socioeco.org, especializado na divulgação de publicações,de estudos e pesquisas  sobre economia solidária:

http://www.socioeco.org/bdf/pt/corpus_auteur/fiche-auteur-1156.html

Um dos maiores portais de Economia Solidária da Espanha, especializado em informações sobre os movimentos sociais, pesquisas sobre o tema em todo o mundo:

http://www.economiasolidaria.org/documentos/tesis_la_otra_economia_en_movimiento_estudio_de_la_economia_solidaria_en_brasil

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Gerard Depardieu e os inimigos da sociedade justa, por Paulo L. Marques

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Antônio David Cattani (professor do Programa de Pós-Graduação da Sociologia da UFRGS) e Marcelo Ramos Oliveira (auditor Fiscal da Receita Federal), autores do livro “A sociedade justa e seus inimigos”


Uma noticia que ganhou destaque na mídia internacional na última semana foi a decisão do famoso ator francês Gerárd Depardieu de solicitar cidadania russa, o motivo: a medida do presidente socialista francês, François Hollande, de taxar em 75% quem ganha mais de um milhão de euros por ano (R$ 2,7 milhões). Se optasse pela cidadania brasileira, Depardieu se sentiria a vontade também, dado que aqui a carga tributária para os milionários é uma das mais leves do mundo, sem falar na inexistência de taxação para grandes fortunas. O caso do ator francês é emblemático pois diz muito sobre uma das características do sistema capitalista que é à concentração de riqueza como elemento fundamental da desigualdade social.

Aproveito o mote desta noticia da “fuga” do ator francês para não pagar imposto na França, para tecer alguns breves comentários sobre uma obra de grande importância para o debate sobre a reprodução da desigualdade social no Brasil, que foi lançada no mês passado em Porto Alegre. Me refiro ao livro organizado pelo professor Antonio David Cattani(titular na graduação e pós-gradução de Sociologia da UFRGS) e Marcelo Ramos Oliveira (auditor fiscal da Receita Federal e especialista em Política e Técnica Tributária), que tem expresso no provocativo título “A Sociedade Justa e seus inimigos”, os objetivos da obra, que consiste em analisar os processos estruturais que permitem a reprodução da desigualdade social e identificar quem são aqueles que os autores chamam de “inimigos” da sociedade justa. Partindo da perspectiva desta obra poderíamos dizer que Gerard Depardieu é um tipico representante dos inimigos da sociedade justa e que ele não é exceção entre os abastados do topo da pirâmide social. 

Malgrado a ideia de construção de uma sociedade justa, equitativa, democrática esteja no discurso dos políticos e empresários e, mais importante ainda, esteja inscrita no artigo terceiro da Constituição Federal, a realidade que vivemos no Brasil está muito distante dos discursos e do próprio conteúdo de nossa Carta Magna. Senão vejamos, ao mesmo tempo que nosso país é hoje a sexta economia do mundo, ostenta vergonhosos índices de desigualdade social, que o colocam nas primeiras posições entre as sociedades mais desiguais do planeta(a ONU classifica o Brasil em 84 lugar no ranking de atendimento a direitos humanos, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano). É a partir dessa realidade que os artigos do livro “A sociedade justa...” analisam os processos e mecanismos que permitem a reprodução dessa realidade social que caracteriza a sociedade brasileira.

Segundo o professor Antonio Cattani, existe no sistema capitalista uma “relação bidimencional entre riqueza e pobreza, entretanto, se a população pobre é bem conhecida, por sua vez as classes abastadas permanecem incógnitas e amplamente subestimadas. “A riqueza não é produto de um processo de autogênese, não é auto-explicativa ou autorreferenciada, mas depende de mecanismos de extração e transferência de renda. Por isso é necessário considerá-la como o elemento decisivo na estruturação social e econômica” afirma o autor(p.18)

Nesse sentido, algumas questões são prementes nesse debate: Uma sociedade é justa porque os ricos pagam impostos proporcionais a sua riqueza, ou os ricos pagam impostos proporcionais a sua riqueza porque a sociedade é justa? Pensando no caso brasileiro poderíamos mudar a pergunta: A sociedade é profundamente desigual porque os ricos não pagam impostos proporcionais a sua riqueza, ou é porque os ricos não pagam impostos proporcional a sua riqueza que o pais é desigual? Como decifrar esse problema? Se o país é rico, quem se apropria da sua riqueza produzida coletivamente? E como faz isso? Não é muito comum pesquisas acadêmicas voltadas para o estudo da chamada “elite econômica”, que representa menos de 10% da população e concentra 50% da renda nacional, por isso o grande mérito do livro consiste em desvendar, através de artigos oriundo de pesquisas, o funcionamento, estruturas e os processos que reproduzem as desigualdades sociais, principalmente no que tange aos mecanismos de apropriação privada de riqueza.

Voltado para um público amplo e não de especialistas, escritos de forma clara e objetiva, sem perder o rigor analítico, com dados e informações de diversas fontes oficiais, os estudos apresentados em forma de artigo suprem uma lacuna fundamental no atual debate sobre o desenvolvimento social do país ao jogar luz sobre um tema que permanece oculto, mascarado e interditado pela grande mídia, encobrindo, conforme aponta Cattani, um princípio essencial para a discussão sobre a desigualdade que é a premissa de que a riqueza concentrada é um dos fundamentos da injustiça e contribui para naturalizar a dominação e a subserviência.

No artigo que abre o livro, “Sofismas da Riqueza”, Antonio Cattani destaca que é possível desvendar que nem toda riqueza é fruto de “empreendedorismo”. Segundo dados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras(COAF, 2012) os múltiplos casos de sonegação, lavagem de dinheiro, evasão do divisas, subfaturamento ou superfaturamento de importações e exportações, apontam para formas criminosas de apropriação de recursos que vão muito além da corrupção envolvendo o poder público e que somando os montantes envolvidos, é possível dizer que eles são superiores ao orçamento anual de políticas públicas destinadas ao atendimento de milhões de indivíduos das camadas mais pobres. (p.28)

A questão problemática, alerta Cattani, em relação a concentração da riqueza é que “a partir de certo volume, ela adquire respeitabilidade e, sobretudo, domínio no campo político e em redes de sociabilidade exclusiva, gozando de privilégios e de impunidade, além da condescendência obsequiosa da grande mídia”(p.29). Dessa forma, a análise crítica da riqueza demostra que a legitimidade das grandes fortunas é constituída por processos mistificadores e mitificadores em torno da eficiência e superioridade das autoproclamadas elites. Segundo o autor, “os milionários apoiadores das campanhas do tipo “Chega de tanto imposto” são os mesmos que se valem da elisão fiscal pagando, proporcionalmente, menos impostos que a população pobre e de classe média”.(p. 31).

É no sentido de “desglamourizar” e “desmistificar” essa concentração absurda de riqueza que o livro propõe-se a identificar os “inimigos da justiça social”. O foco, portanto, são os privilégios indevidos, as formas escusas de apropriação privada da riqueza social, que permitirá identificar os inimigos da justiça social, desvelando os perpetradores que se beneficiam pessoalmente das situações de desigualdade em detrimento da construção de uma justa repartição da riqueza.
Não se trata, afirma Cattani, de genéricas corporações, megaempresas, instituições e agencias, por trás de cada uma dessas entidades encontram-se os agentes do capital. “Por isso, é necessário que a economia política da riqueza seja associada a uma sociologia da personificação da riqueza. Em termos bem claros, o autor aponta a necessidade de considerar que as empresas são administradas por indivíduos concretos, com nome e endereço. São estas pessoas que permanecem ocultas, que são as beneficiadas finais dos processos de apropriação da riqueza social e, como tais, devem ser julgados pelos critérios definidos pela ética da responsabilidade” (p.31).

O “Bolsa Rico” é o título do artigo da pesquisadora Maria Lucia Fattorelli que discorre sobre uma das formas mais diretas de apropriação privada da riqueza produzida coletivamente. Um processo que se dá através do pagamento feito pelo Tesouro Nacional à divida Pública. Segundo a autora em 2012, o pagamento dessa dívida atingiu a impressionante cifra de R$ 2, 52 bilhões por dia que saíram dos cofres públicos para um número reduzido de grandes milionários, principalmente do sistema financeiro e das grandes corporações( p.59). O artigo de Fattorelli é farto em dados oficiais que permitem desvendar mais esse “enigma oculto” da dívida pública que drena milhões de recursos públicos para os rentistas, beneficiários de um verdadeiro “bolsa rico”.

Outro estudo de destaque no livro é “As bases tributárias brasileiras”, de Fátima Gondim Farias e Marcelo Lettiere Siqueira que abordam de forma didática, o funcionamento do sistema tributário brasileiro, que os autores caracterizam como um dos mais injustos do mundo pois penalizam os pobres e beneficiam os rentistas, definição esta que compõe o subtítulo do artigo.
Faria e Siqueira desmascaram a eterna choradeira das elites sobre “carga tributária pesada” ou o que chamam de “Custo Brasil”, uma expressão que, segundo os autores, foi construída pela grande mídia conservadora e por lideranças empresariais para referir-se aos problemas estruturais, burocráticos e tributários, que dificultam o crescimento econômico. “Nesse discurso, o governo federal é, invariavelmente responsável pelos problemas, mas em nenhum momento são considerados a ineficiência empresarial, a sonegação, o subfaturamento das exportações e o superfaturamento das importações, os altos juros praticados pelos bancos e os indevidos privilégios tributários e fiscais das grandes corporações”( p. 35).

Os autores sustentam que o sistema tributário brasileiro é injusto porque extrai arrecadação dos mais pobres para destinar aos mais ricos, por meio de elevados encargos financeiros incidentes sobre a dívida pública mobiliária interna que são pagos aos rentistas. Informam também que partir de 1995 a politica tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro, de forma a atraí-lo e mimá-lo do ponto de vista fiscal.
Na pesquisa realizada os autores salientam que “as reformas neoliberais foram introduzidas na legislação infraconstitucional de forma a diminuir o ônus sobre a renda dos investidores, em especial sobre o investimento estrangeiro, bem como para reduzir os custos das administrações tributárias e de cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas (p. 47). Os autores concluem que “os condutores do reformismo conservador no Brasil fizeram a opção preferencial pela tributação sorrateira, de “face visível”, pela via dos tributos incidentes sobre o consumo, atingindo, sobretudo, os mais pobres”. ( p. 47)

Também em relação a tributação dos ricos, Alberto Amadei Neto no artigo o “Imposto sobre Grandes Fortunas”, aborda a questão deste imposto que mesmo inscrito na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 153, Inciso VII, nunca foi regulamentado. Segundo o autor, no Brasil as grandes fortunas e altas rendas sempre foram blindadas no topo, contra sequer um único e “leve” toque de progressividade tributária. O princípio de igualdade do sacrifício deixou de ser aplicado no Brasil e a não instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas( IGF) é seu máximo exemplo(p. 151)”.

Alberto Neto elabora um estudo comparativo demonstrando os casos da Alemanha e França, países que tem Impostos sobre Grandes fortunas. No caso Francês, que levou o milionário ator Depardieu a mudar de cidadania, o imposto foi instituído em 1981 pelo governo Miterrand, foi extinto pelo governo liberal de Jacques Chirac em 1986, e retornando em 1988 novamente com Miterrand. Em 2012 , o candidato socialista François Hollande anunciou em campanha que pretendia tributar as fortunas usando seis alíquotas progressivas de 0,55 a 1,8%, em relação ao Imposto de renda. A implementação dessa promessa de campanha, que parece ter sido a “gota d'água ” para Depardieu, instituiu também uma nova faixa de imposto de 45% para as receitas superiores a 150 mil euros anuais e de uma incidência de 75% para receitas anuais superiores 1 milhão de euros.

Já no Brasil, Depardieu e outros abastados não teriam porque se preocupar. Conforme informa Neto em seu artigo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela questão tributária, afirmou na audiência pública do Parlamento, em maio de 2011, que um “imposto sobre grandes fortunas não é intenção do governo”. O autor lembra que “se na maioria dos países os ricos pagam bem mais impostos que a classe média, essa taxação é igual no Brasil”, ou seja, a alíquota máxima do Imposto de Renda é 27,5% e a renda a partir da qual essa alíquota foi aplicada em 2012 (R$ 4.087,65, é uma das mais baixas em relação aos países europeus).. O autor destaca o esforço feito para impedir o Imposto sobre grandes fortunas, “as elites econômicas e a mídia a seu serviço transformaram o Imposto em um fator de “alto risco”, ameaçador do “enriquecimento global”, de tal modo que as grandes Fortunas tornaram-se “garantias” do ambiente econômico”(p.163). O artigo mostra com dados e números oficiais a falácia destes argumentos.

O livro traz ainda outros artigos de grande importância sobre temas como a injustiça fiscal no financiamento de políticas públicas; os paraísos fiscais; os crimes tributários, a desigualdade do sistema previdenciário. Todos oriundos de rigorosas pesquisas. Na conclusão os autores apontam como perspectiva de rompimento com essa lógica a necessidade de transformações estruturais nas políticas fiscais e tributárias que em contraponto às ações dos “inimigos da justiça social”, podem e devem ser construídas pelas forças coletivas da sociedade tais como imposto sobre grandes fortunas, previdência justa, progressividade tributária, criminalização e punição de crimes do colarinho branco contra a ordem tributária, fim da guerra fiscal entre os Estados, combate aos paraísos fiscais, controle de capitais, tratamento tributário isonômico das rendas.

Temos portanto nesta obra não só a análise rigorosa de questões que muitas vezes são tratadas como temas de especialistas( uma forma de impedir o debate amplo com a sociedade) mas também a sistematização de uma significativa “agenda da igualdade” que poderia compor a pauta do que o filósofo Wladimir Saflate chamou de “esquerda que não tem teme dizer seu nome”, no qual a questão da desigualdade social fosse tratada para além das políticas sociais de ampliação da renda dos pobres, mas que avançasse no debate da distribuição equitativa da riqueza nacional.

Todavia, é um processo que exige uma ampla mobilização social mas que requer fundamentalmente o conhecimento e apropriação destes mecanismo de reprodução da desigualdade até então ocultos e mistificados pela mídia. Isto porque, como bem apontam os autores, a correlação de forças entre indivíduos e instituições que se beneficiam da injustiça social e aqueles que lutam pela construção da sociedade democrática e igualitária é amplamente favorável aos primeiros. “De um lado estão as mega corporações controladas por multimilionários com poder concentrado, muito dinheiro e a mídia ao seu lado. De outro as forças progressistas dispersas em uma miríade de organizações dispondo de poucos recursos para potencializar a ação coletiva”( p.181).

Nesse sentido o livro “A sociedade Justa e seus inimigos” é uma contribuição fundamental para armar os amigos da sociedade justa- movimentos sociais e setores que lutam para efetivar uma sociedade menos desigual- com o arsenal de conhecimentos necessário para o combate aos inimigos da sociedade justa, ou seja, os “Depardieus” de hoje e de amanhã.


Referências:

CATTANI. A., OLIVEIRA, M. (Orgs.)A Sociedade justa e seus inimigos. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2012.

SAFATLE, W. A esquerda que não teme dizer seu nome. São Paulo, Três Estrelas, 2012. 

1Paulo L. Marques – Doutor em Sociologia e professor Universitário