quarta-feira, 4 de maio de 2011

Bin Laden e BILDU ou a Política acima do Direito





Bin Laden e BILDU ou a Política acima do Direito*

Pablo Iglesias Turrión**

Tradução: Paulo Marques***


Há dois dias contemplamos como nove magistrados conservadores do Tribunal Supremo impuseram sobre os seis progressistas( e um centrista) seu critério favorável a impugnação de todas as listas da coalizão Bildu.

Hoje, o porta-voz da Embaixada dos Estados Unidos na Espanha, Arnold Chacón, justificava na Televisão Espanhola a execução de Bin Laden, não tanto como consequência de um enfrentamento armado após uma tentativa de captura, mas sim aludindo ao direito de matar que o Patriot Act confere ao presidente dos Estados Unidos.

Tanto o funcionamento do nosso Tribunal Supremo como o Patriot Act voltam a demonstrar que o Direito, no melhor dos casos, não é mais que a vontade política racionalizada dos vencedores e que, pior, desaparece frente a excepcionalidade, isto é, frente a Política em estado puro.
Por desgraça o debate político que estamos assistindo nestes dias tende a desentender-se de seu objetivo, o poder, e a centrar-se em uma estúpida dicotomia entre o bem e o mal, segundo qual teríamos que discutir sobre se está bem ou mal que se impugnem as candidaturas de Bildu, o de se está bem ou mal que ao vilão Bin Laden não lhe concedam nem sequer um juízo justo. Os argumentos em uma e outra direção não deixam de aparecer na imprensa escrita, apontando essa equívoca sensação de que após a decisão do Tribunal Supremo e do Presidente prêmio Nobel da Paz, o que há é um debate de idéias, quando o que estamos assistindo é ao poder político para impor a própria vontade.

Se fez um lei de exceção como a lei de partidos que permitia fazer o que o Código Penal e o resto do ordenamento jurídico impediam foi, sensivelmente, porque contou com a força suficiente para fazê-lo. Nos referimos a força do consenso entro os dois grandes partidos? Que nada. Falamos da força derivada de haver acurralado policialmente a ETA e de haver neutralizado boa parte do poder social e institucional da esquerda abertzale e do nacionalismo vasco. Com ETA colocando mais de cem mortos sobre a mesa a cada ano e com o PNV governando na Comunidade Autônoma Vasca durante a presidência de Felipe Gonzales, por muito que as pistolas do GAL abrissem fogo, não se recortavam os direitos civis no País Vasco, nem tampouco se fez quando o PNV era crucial para assegurar a legislatura do PP; então os juízes conservadores do Supremo e o partido de Aznar teriam outro critério. Se recordam do deputado do PSOE, Baltasar Garzón felicitando o deputado de Herri Batasuna Jon Idígoras na primeira sessão do Congresso em 1993? Se recordam do amigo de Bush autorizando em público os contatos com o MLNV?

O caso dos poderes imperiais( como a patria potestas, o poder da morte) do presidente dos EUA responde a mesma lógica. EUA executa sem juízo a Bin Laden em território paquistanês porque pode; invadiu o Iraque com a oposição do Conselho de Segurança da ONU porque pode, pressionou o governo da Espanha para que torpedeasse o processo judicial pelo caso Couso porque podia fazê-lo e compensará com seu exercito as vulnerabilidades de sua economia enquanto outro exército não o impeça.

Se algo nos ensina tanto a execução de Bin Laden como as impugnações das candidaturas de Bildu é que a Política não resolve seus conflitos nem no plano do Direito nem no das idéias, mas sim medindo ou confrontando o poder de cada ator. Por isso os democratas nunca devem esquecer que as razões sem força não são nada. Como bem nos ensinou, paradoxalmente, os pais fundadores da nação americana, para que haja democracia não basta uma repartição de cédulas para votar ou de turnos de palavra para falar, mas sim uma repartição de poder

*Artigo publicado em www.kaosenlared.net 04/03/2011
**Pablo Iglesias Turrión é professor de Ciencia Política na Complutense de Madrid, onde ensina geografía política e análise política do cinema. É membro da Fundação CEPS e da rede de professores e investigadores La Promotora.

*** Paulo Marques é pesquisador e colaborador do blog "A Batalha"

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