domingo, 13 de março de 2011

Os desafios do VI Congresso do PC Cubano





Neste ano o PC Cubano realiza o seu VI Congresso. Com o afastamento do poder do comandante Fidel Cuba vive um novo momento, já iniciou algumas mudanças no campo econômico.Este Congresso será a oportunidade de aprofundar as discussões sobre o futuro do socialismo em Cuba.

Um importante intelectual cubano, Pedro Campos, é um dos que têm defendido, no processo de reformas necessárias para o avanço do socialismo, um caminho baseado na autogestão dos trabalhadores, ou seja, na essência do socialismo que é o controle coletivo dos meios de produção pelos livres produtores associados, rompendo com o estatismo de tipo soviético ainda predomina na na ilha.

Abaixo publicamos um dos artigos de Pedro Campos que faz uma crítica ao processo do Congresso e aponta algumas propostas pertinentes para que Cuba continue construindo o socialismo e não o seu contrário.

A discussão real sobre o significado do socialismo deveria ser o centro dos debates deste Congresso.

Pedro Campos / Tradução do Diário Liberdade, 7 de janeiro de 2011.

Chama-se a opinar livremente sobre os lineamentos econômicos do VI Congresso e, com todo respeito, exponho meus pontos de vista. Não quis ser dos primeiros, nem fazê-lo antes que começasse sua discussão para poder realizar antes uma análise do conteúdo, conhecer os resultados da sessão da Assembleia Nacional em dezembro e para não influir, em nenhum sentido, nas opiniões de outros companheiros nos inícios do debate.

Há dois meses começou a discussão e parte ampla da esquerda internacional, bem como muitos revolucionários, comunistas e simples cidadãos cubanos, nas reuniões já realizadas, por meio da imprensa escrita e em comentários pessoais, manifestaram inconformidade com aspectos da forma e o conteúdo da convocatória e os lineamentos.

Logo após os debates dos últimos anos, e pelo tempo tomado para sua preparação, esperava-se que a direção do partido convocasse um Congresso integral, com agenda ampla, verdadeira democrático, sem reduções sectárias, capaz de efetuar um exame profundo e construtivo do realizado com anterioridade, e de traçar uma linha que conduza ao socialismo, bem como eleger os novos quadros que possam enfrentar essa tarefa renovada. Aguardava-se, igualmente, a anunciada e transcendental discussão sobre que socialismo queremos. Não foi essa a convocatória da direção. É sua responsabilidade histórica.

A celebração do VI Congresso do PCC, a formulação de um plano econômico, o fortalecimento das autonomias municipais e a abertura a outras relações de produção extraestatais, especialmente a ampliação dos autônomos e a extensão do cooperativismo a todas as esferas da economia, são demandas com amplo respaldo popular que muitos de nós vimos solicitando desde há muitos anos e que, de maneira alguma, encontra expressão parcial na convocatória ao VI Congresso, os lineamentos, e as posteriores intervenções de altos funcionários.

Não duvidamos de que esta convocatória e este lineamentos pretendam resolver a grave situação que enfrentam as finanças do Estado; mas ao colocar isto como objetivo central se ignora a discussão sobre problemas fundamentais do funcionamento mesmo do Partido, da relação entre a teoria revolucionária – na qual baseia sua ação – e sua prática e os relacionados com nossa realidade concreta. E, em geral, podem se considerar insuficientes para orientar nossa sociedade a um verdadeiro socialismo dado que:

1- Logo após 8 anos de espera, e depois de postergado para uma melhor preparação, convocatória e lineamentos não incluem uma análise crítica integral do ocorrido nestes 13 anos, desde o último congresso e dos resultados das políticas seguidas, que evite incongruências e omissões e permita as adequadas retificações.

2- A metodologia e o conteúdo eleitos obstaculizam a ampla e necessária discussão democrática do sentido e as vias do socialismo, repetindo os erros básicos do passado.

3- Não chamam à necessária renovação de mandatos, que promova os quadros com nova mentalidade, capazes de garantir as mudanças necessárias.

4- Não vão acompanhados da eleição dos delegados que deverão defender as posições de suas respectivas bases.

5- Não valoram os resultados da política exterior e de segurança nacional.

6- Não abordam em toda sua complexidade a atual situação política, econômica e social internacional, nosso sistema país e sua inserção no mundo contemporâneo.

7- Não incluem uma análise da atividade própria e a vida interna do partido, que necessita se renovar em seus métodos para poder renovar.

8- Alguns pontos dos lineamentos violam a letra e o espírito socialista da Constituição, ao aprovar o trabalho assalariado para privados e a venda de propriedades a estrangeiros por 99 anos.

9- Só chamam para discutir alguns específico lineamentos econômicos, limitados, pré-fabricados.

Ainda que o discurso oficial fale de "processo democrático" e haja "consulta", o debate democrático real se perde porque:

1- Foi apresentado à discussão alguns lineamentos, cujos eixos centrais já foram aprovados pelo Conselho de Ministros, foram legislados e estão em execução como parte de um plano quinquenal que desconhecem o povo e o partido.

2- Está ausente do intercâmbio horizontal, entre as bases.

3- O controle sectário que exerce a direção sobre a imprensa do partido e do país impede a divulgação de outras abordagens e ideias distintas às suas.

4- A "participação" que se dá aos trabalhadores e às bases do partido é a de lhes consultar e ampliar, com uma metodologia que promove o apoio antes da discussão e garante a aprovação dos lineamentos quase por unanimidade, tão oficialmente criticada, quando o que deveria se fazer é só recolher opiniões, pois todas as colocações devem ser válidas e discutíveis até sua votação plena pelo Congresso.

5- São uma mostra de que se mantém a tradicional intolerância às diferenças, apesar do discurso oficial que as promove.

6- Segue se aplicando na metodologia o histórico predomínio dos métodos verticalistas de ordem e comando no partido, acentuados desde o Período Especial.

7- Continua dominando o processo da incultura de debate que gerou o centralismo burocrático. Muitos instrutores e quadros intermediários assumiram a aprovação dos lineamentos – em vez de sua discussão – como a tarefa do partido.

Por outro lado, os promotores dos lineamentos seguem considerando o socialismo como um sistema de distribuição dos meios de consumo ao estilo neo-socialdemocrata, e não como uma nova forma de organização da produção, sem deixar espaço ao questionamento.

E, de forma dogmática, sectária e intransigente, asseguram que não há outra alternativa à exposta por eles, desconhecendo seus próprios fracassos, os desastres do imitado socialismo "real" e as positivas práticas socialistas de outras experiências, bem como toda a atividade teórica do socialismo pretérito e a realizada por muitos comunistas e revolucionários cubanos e internacionais desde a queda do ex campo socialista, onde se defende a filosofia marxista da transformação nas relações de produção como solução às contradições geradas pelo sistema assalariado de exploração, seja aplicado por privados ou pelo Estado.

Um Congresso com todas estas limitações, excludente, que em lugar de buscar a coesão das forças revolucionárias, as distâncias, em meio a crise de credibilidade do socialismo que atravessamos, com tanta confusão e gente em todos os estratos desejando viver no american way of life, sem êxitos que mostrem a viabilidade de projetos estatais, não permite a necessária abordagem profunda pelo partido e toda a sociedade da situação atual e perspectiva de Cuba, nem a tomada das decisões democráticas apropriadas e, portanto, não garante os objetivos que se supõem e tal tipo de evento nas atuais circunstâncias.

Assim, a essência da política econômica já aprovada e em execução, exposta nos lineamentos e que pretende ser referendada pelo VI Congresso, se por bem implica mudanças importantes em relação à tradicional atuação paternalista do Estado, não garante o avanço do socialismo porque:

1- Não leva uma retificação do estatismo à socialização, nem da centralização à democratização que ponha nas mãos dos trabalhadores e do povo o controle da vida política, social e econômica.

2- Fica bem estabelecido que as decisões estratégicas importantes ficam a cargo do aparato burocrático do Estado/partido/governo e as operações concretas, às tradicionais administrações impostas burocraticamente.

3- Os palanques fundamentais do poder se mantém nas mãos de grupos fortemente influídos pelos tradicionais conceitos do arcaico centralismo burocrático mesclado com ingredientes típicos do neoliberalismo contemporâneo.

4- Não ficam claras as diferentes funções do Partido, do Estado, do governo e da economia.

A meta macroeconômica principal que o se propõe o governo, de equilibrar seu orçamento, - algo muito em voga nas economias capitalistas para garantir os altos custos dos Estados e suas burocracias -, sustenta-se no despedimento de um milhão e meio de trabalhadores do setor estatal, a redução dos gastos sociais e os subsídios, o aumento dos preços aos cuidados do mercado que monopoliza o Estado, o congelamento dos salários nominais e a diminuição do salário real, a manutenção do grave problema da dupla moeda e no emprego dos trabalhadores "disponíveis" em formas produtivas extraestatais em busca de recolher impostos suficientes para cobrir seus gastos.

Não duvidemos que estas políticas pudem aliviar em algo as finanças estatais, reorientar alguns trabalhadores a setores estatais deficitários de mão de obra e melhorar o nível de vida de alguns fragmentos já favorecidos; mas deve afetar as maiorias de pouca renda, em particular os mais pobes e desprotegidos.

Mas, sobretudo, dificilmente consigam um aumento da produção e da produtividade, pois não contém estímulos positivos concretos aos trabalhadores que trabalham para o Estado, que são os máximos encarregados de fazer produzir as grandes fábricas e empresas. Os incentivos à produção ficam em valores negativos como a natural pressão das necessidades, igual no capitalismo (o trabalho como necessidade, não como desfruto) e aos tradicionais – mas ineficientes - chamados à disciplina e à exigência.

Além disso, lograr um aumento importante das arrecadações por impostos que possam satisfazer as aspirações do Estado às custas das novas formas de trabalho extraestatais, demandaria conceder um amplo espaço ao desenvolvimento do capitalismo privado, aos profissionais liberais e ao cooperativismo. Isto seria possível com outra política impositiva, distinta da atual, estimulante e se forem eliminados os monopólios e mecanismos centralizadores que obstaculizam o desenvolvimento da atividade econômica fora do Estado e que uma boa parte da própria burocracia estabelecida não parece disposta a mudar, mas, pelo contrário, a reforçar, apesar do discurso oficial sobre a descentralização e a diminuição da intervenção do Estado na vida social e econômica.

Isso evidencia as ações para aperfeiçoar os controles econômicos centralizados da burocracia , ditar todo o movimento econômico desde cima, reforçar a polícia e demais órgãos de inspeção, repressão e coação encarregados de manter os controles estatais; cobrar impostos de todas atividades econômicas extraestatais por ínfimas que sejam, manter e até aumentar os altos impostos aos profissionais liberais em muitas atividades (por exemplo: arquitetos, médicos, dentistas, enfermeiros e outros) seguir culpando os trabalhadores pelos maus resultados da economia, não ampliar nenhum dos necessários mecanismos democráticos e de participação cívica e deixar fora do Congresso a importante discussão sobre as formas específicas em que devem participar os trabalhadores e os cidadãos na vida econômica do país.

Por outro lado, as medidas até agora anunciadas e os lineamentos tendem a facilitar primordialmente o investimento estrangeiro e ao mediano capitalismo privado, enquanto que as relativas aos profissionais liberais não são suficientemente estimulantes e quanto ao cooperativismo generalizado apenas é reconhecido como uma possibilidade sem reflexo claro em medidas concretas. Do controle operário sobre as empresas estatais, que são as que determinam o movimento e a massa da economia, a cogestão trabalhadores/Estado ou, sequer, a entrega aos produtores das fábricas despejadas pelo Estado, não se diz uma só palavra nas leis já emitidas, nos lineamentos do partido, nem no discurso oficial.

Desta maneira, os lineamentos não dão a prioridade requerida e, pelo contrário, desestimulam à socialização da apropriação, que é o caminho à solução da contradição fundamental do sistema de trabalho assalariado, entre a concentração cada vez maior da apropriação da propriedade e os excedentes e a socialização da produção.

As vias propostas nos lineamentos para alcançar seus objetivos macroeconômicos e os objetivos mesmos, nada tem a ver com o socialismo.

Os objetivos finais de qualquer plano econômico de um Estado que se pretenda socialista seria garantir o bem-estar e o desenvolvimento livre e multifacético do povo e dos trabalhadores, através de acesso de todos à propriedade ou o usufruto dos meios de produção. Fora da repartição de terras ociosas – processo pouco transparente, sem controle popular algum –, isto nem se menciona, nem querem fazer mudanças na propriedade das empresas estatais, que são as determinantes, à sua socialização e melhor se inclinam a compartilhá-las com empresas estrangeiras (privatizações).

Propor equilibrar o orçamento do Estado a partir dos impostos recolhidos do trabalho privado e da exploração do trabalho assalariado é contraproducente desde todo ponto de vista socialista, como tampouco tem sentido socialista o anúncio de eliminar um milhão e meio de postos de trabalho e deixar os trabalhadores sem definições e formas palpáveis de amparo público e nem sequer com garantias para que possa ganhar o sustento por outras vias.

Isto explicaria unicamente porque continuara subjacente a filosofia que predeterminou as tradicionais decisões, que, sob o slogan de "atualizar o modelo", projeta manter vigente o velho esquema estatista fracassado, sustentado no controle centralizado da burocracia sobre os meios de produção, os excedentes, os investimentos e as decisões importantes, - fatores que deveriam estar nas mãos dos coletivos trabalhistas e sociais e as pessoas individuais – e na prorrogação do predomínio das relações de produção assalariadas capitalistas não só no Estado burocratizado, mas estendendo-as também à atividade dos camponeses e profissionais liberais, aos que são estimulados a se converter em pequenos capitalistas.

Reiteramos: não rechaçamos que exista uma certa dose, a necessária e bem controlada, de capitalismo privado pequeno e talvez até médio, as chamadas PYMES e que se utilizam do investimento estrangeiro e das empresas mistas que aportem capital, tecnologia e mercado, basicamente ali, onde seja imprescindivelmente necessárias e preferivelmente indireta; mas por essas formas de produção em primeira ordem para alcançar o "desenvolvimento socialista do país", quando o que se busca é garantir as finanças de uma burocracia estatal rentista, é um contrassenso e abre definitivamente o caminho paulatino às reformas pró-capitalistas.

Se é certo que o "socialismo" paternalista que tratava de "resolver" o problema do pleno emprego, acudindo ao subemprego estatal oculto, aos modelos inflados e aos subsídios, só poderia nos conduzir ao desastre atual, também o é pretender solucionar tal fenômeno a partir de receitas macroeconômicas neoliberais e monetaristas, que só podem levar nossa economia a uma acelerada privatização, a qual veio se verificando desde o chamado Período Especial, fundamentalmente com as empresas mistas, que compartem com o Estado a exploração assalariada de nossos profissionais e trabalhadores, cujo peso específico não se esclarece em nenhum documento oficial.

A solução socialista ao assunto do emprego, estaria em dar plena participação aos trabalhadores em todas as decisões que lhes competem, nos centros de produção e serviços, especialmente na direção, a gestão e em parte dos lucros, o qual permitiria a eles decidir se sobram trabalhadores, logo após valorar se os podem ocupar em outras produções aleatórias e na liberação de todas as ataduras que obstaculizem os profissionais liberais e o cooperativismo.

Os fracassados em suas tentativas centralistas, estatistas e voluntaristas de construir o socialismo, desencantados, desdizem Marx, reduzem o marxismo a uns poucos dogmas estabelecidos pelo estalinismo e não creem ou não aceitam que possa existir alguma outra maneira concreta de chegar à nova sociedade, mas aspiram "edificá-la" a partir das "armas entalhadas do capitalismo", estão percorrendo o caminho mais curto para sua restauração, posto que o predomínio de meios e métodos capitalistas só podem dar resultados de signo igual.

O que caracteriza um modo de produção é a forma pela qual explora a força de trabalho, algo que esquecem os lineamentos e o discurso oficial ao pretender identificar o socialismo com a planificação centralizada dos recursos, a propriedade estatal e o "controle" do mercado.

Com isso se preservam os velhos erros econômicos básicos do estilo dogmático de concentrar e decidir centralmente sobre os resultados do trabalho – os excedentes – e manter os monopólios estatais sobre a propriedade, a compra, venda e preços das mercadorias, que só servem para obstaculizar toda iniciativa dos coletivos laborais, sociais e pessoais. Enquanto persistirem tais vícios, a descentralização econômica não passará de discurso.

Nas economias modernas, as empresas de produção e serviços mais eficientes trabalham, mais ou menos sobre a base de dividir em três partes principais suas utilidades: uma terceira parte para a reprodução ampliada da própria entidade, outra terceira parte para o desfruto dos donos (sejam privados ou coletivos, enquanto a forma equitativa ou não em que se reparta esta parte do excedente é o que identifica que uma empresa distribua suas utilidades sobe bases capitalistas ou socialistas), e o terceiro terço como imposto para os gastos sociais e do Estado, o município, etc. Só deste último terceiro terço, deve dispor o Estado para sua planificação e já se trata de somas relativamente fabulosas.

Em "A História me absolverá", proclama-se que os 30% das utilidades das empresas deveria ser repartido entre os trabalhadores.

A prática do socialismo tentado demonstrou que a planificação teria que ser democrática, de acordo com os orçamentos participativos aprovados em cada nível e em cada unidade de produção ou serviços e não desde a centralização de toda a distribuição dos excedentes e de todo o processo de investimento, fenômeno que alimenta a corrupção e o burocratismo e é abordado sem chegar a suas essências, nem concretizar soluções.

O mercado, já se disse, escrito e repetido, existiu em todos os sistemas sociais, não é exclusivo do capitalismo, mas uma ferramenta fundamental do desenvolvimento econômico que existirá enquanto predomine o sistema capitalista internacionalmente e, naturalmente, com o predomínio relativo das relações socialistas de produção tenderá ao intercâmbio de equivalentes como via da justiça social, até que vá desaparecendo progressivamente com o Estado, as classes, a divisão social do trabalho, a lei de oferta e demanda, o dinheiro e demais categorias da economia mercantil.

Os socialistas de diferentes tendências coincidem em destacar que só colocando os meios de produção sob controle direto de seus trabalhadores, com produções previamente contratadas, será possível avançar à nova sociedade socialista. Quando forem os trabalhadores mesmos os que decidem em cada centro de produção ou serviços sobre a direção das empresas, sua gestão econômica e o destino dos excedentes, estaremos então diante mudanças reais nas relações de produção. Qualquer outra coisa é mais do mesmo, com discurso diferente.

A simples propriedade estatal, - foi evidenciado -, se não se socializa, se não inclui essas transformações concretas nas relações que contraem os homens no processo de produção e, ao contrário, mantém as relações de trabalho assalariado e a centralização das decisões importantes, natural, inevitável e comprovadamente renova o ciclo de exploração dos trabalhadores, só que pelo Estado no lugar dos capitalistas privados, reproduz as classes exploradoras e exploradas nos burocratas e nos produtores, respectivamente e, finalmente, como ocorreu com todo o "socialismo de Estado" do século XX, termina regenerando o sistema capitalista. Esta lição parece não ter sido aprendida pela direção atual.

Com o que se propõe, passariam de um Estado pobre burocratizado, paternalista e dadivoso, a outro também burocratizado, mas rentista e egoísta, que seguirá sendo pobre, mas com pretensões de opulência.

Não estamos defendendo, nem muito menos, a desaparição imediata do aparato do Estado que seja necessário transitoriamente para garantir os aspectos gerais do desenvolvimento do país e sua defesa, como alguns pretendem taxar quem defende o caminho marxista à extinção do Estado. Não é possível a construção socialista, a socialização, concentrando todo o poder econômico e político em poucas mãos e as decisões importantes são tomadas por um pequeno grupo sectário de pessoas, sem uma verdadeira discussão com plenas garantias democráticas, liberdades de expressão, publicação e associação, e onde todos tenham iguais possibilidades de participação e divulgação de suas ideias.

O socialismo irá se adentrando em cada país de acordo com suas características, seu nível de desenvolvimento e seu grau de socialização e democratização alcançado, sem ter que esperar que outros iniciem o caminho; mas seu triunfo como sistema social predominante e com caráter estável dependerá de que o mesmo possa chegar a prevalecer em vários países e estes logrem se imbricar econômica e politicamente desde suas próprias bases. Uma projeção da ALBA nessa direção, integral, para além dos vínculos estatais e sobre novas relações socialistas de produção, é mais que necessária, vital.

Em Cuba, estamos condenados, pois, ao ponto crítico de dissolução do capitalismo monopolista solapado no "socialismo de Estado" pois:

1- Avançamos claramente a uma mudança nas relações de produção, das assalariadas, ao predomínio das livremente associadas de tipo cooperativo e autogestionário – não se trata de excluir as outras –, e democratizamos a vida política para que torne possível, ou

2- Regeneramos o capitalismo clássico privado, por necessidade de sobrevivência do centralismo-burocrático-assalariado que, pretendendo se eternizar, prontamente seria absorvido e transmutado pelo capitalismo e as privações autogeradas.

Sem a mais ampla participação democrática dos trabalhadores e do povo em todas as decisões que os concernem, não há socialismo possível. O que o Governo/Estado/Partido vem fazendo já e pretende referendar no VI Congresso, não assegura o avanço do socialismo.

O caminho mostrado pela convocatória ao VI Congresso e seus lineamentos econômicos, mais parece favorecer o reforçamento das relações assalariadas de produção que as socialistas livremente associadas, de tipo cooperativo/autogestionária. O que avança, dialeticamente retrocede.

O eventual progresso paulatino à restauração capitalista, nas foices do império mais voraz e atroz da história, inimigo tradicional da nação cubana, que até hoje mantém firmes as leis principais do bloqueio, é a incursão ao regresso à dependência do império. E, como disse uma vez a camarada Celia Hart: "Cuba é socialista ou não é".

Socialismo pela vida.

Havana, 6 de janeiro de 2011

perucho1949@yahoo.es

Traduzido para Diário Liberdade por Lucas Morais

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