segunda-feira, 6 de abril de 2009

Os "direitos" do capital






Os "direitos" do capital em nome do livre comércio

Paulo Marques

No atual estágio do capitalismo globalizado, as corporações transnacionais têm direitos que se sobrepõe aos direitos dos trabalhadores. Em nome do “livre mercado” essas transnacionais em busca de mão-de-obra barata ( como o capital denomina os trabalhadores), desrespeitam todo e qualquer direito trabalhista em qualquer parte do mundo. Ampliam o trabalho precário e sem direitos sociais mínimos e tudo com a garantia da “Justiça”.
Dois casos são exemplares e ilustram bem essa dinâmica do capital. O primeiro caso foi objeto de matéria do Le Monde Diplomatique Brasil de março e diz respeito a proteção jurídica que as empresas têm na Europa em detrimento dos direitos trabalhistas. Segundo o Diplô Brasil, entre novembro de 2007 e junho de 2008 a Corte de Justiça das Comunidades Européias ( CJCE) concluiu quatro processos declarando a primazia dos direitos das empresas sobre o dos trabalhadores.
Conforme o artigo de Anne Robert, em um dos casos, um empresário finlandês queria deslocar seu ferry boat para um pavilhão na Estônia, a fim de escapar de uma convenção coletiva assinada em seu país de origem. Em outro caso, uma sociedade polonesa instalada no estado alemão da Baixa Saxônia pagava remunerações inferiores ao salário mínimo local. Em todas essas disputas, o final foi o mesmo: a CJCE condenou as ações sindicais e pediu às autoridades públicas que limitassem as normas sociais impostas às empresas deslocadas. Para a Corte, o direito do trabalho e os movimentos de assalariados não deveriam ser “entraves desproporcionais” à liberdade de estabelecimento das empresas e à livre prestação de serviços no mercado comum.[1]

O segundo exemplo que ilustra o "modus operandi" do capital é o caso da UNILEVER uma das mais conhecidas fabricantes de produtos de alimentação, higiene e limpeza em todo o mundo . Segundo a campanha de denúncia do Sindicato de Trabalhadores –UITA[2], a empresa de Chá Lipton da Unilever do Paquistão, localizada na cidade de Khanewal, mantém mais de 700 empregados como “assalariados descartáveis”, todos com contratos precários de agencias terceirizadas, com salários inferiores ao mínimo do país, em uma situação que já existe há décadas.

Conforme o documento divulgado na internet pelo sindicato, os empregados estão sob o regime de "sem trabalho, sem pagamento", ou seja, muitos não podem nem sequer aspirar a ganhar o salário mínimo legal; sua condição de trabalho não somente os mantém na pobreza, como o impede de filiar-se a um sindicato de trabalhadores da Unilever, na medida em que não tem contrato com a empresa e sim com as agencias terceirizadas. Segundo o Sindicato 97% dos trabalhadores que fabricam os produtos da UNILEVER não estão formalmente contratados pela empresa, ainda que fabriquem um produto da marca Unilever dentro de uma fábrica da UNILEVER.

Estes exemplos não são exceção no atual estágio do capitalismo, compõe a regra e a lógica de funcionamento do sistema. As décadas de neoliberalismo que construíram as garantias jurídicas necessárias para o “livre mercado” continuam vigentes, mesmo que a crise econômica tenha posto em cheque os seus pressupostos ideológicos, pois o controle econômico-financeiro e, por conseqüência, o político (quem dita às regras do jogo) permanecem nas mãos das corporações e do sistema financeiro.

A crise atual abre para os movimentos sociais grandes possibilidades para recolocar na ordem do dia a disputa sobre o papel do Estado e dos trabalhadores no atual estágio de desenvolvimento da sociedade. Todavia, a história mostra que somente a correlação de forças é quem decidirá essa disputa.

[1] ROBERT, Anne-Cecile. O desafio de construir uma Europa Social. In Le Monde Diplomatic Brasil, ano2 número 20, março de 2009, pag.14.
[2] Para acessar a campanha do sindicato http://www.rel-uita.org/

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