terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Pais Basco: A luta pela democracia

A jornalista basca Amparo Lasheras é presa por ser portavoz da Plataforma da Esquerda Independentista D3M.

Arnaldo Otegi com cartaz de Amparo

Todos a votar: A Esquerda Independentista convoca o protesto político com o voto massivo na "ilegalizada" lista da D3M.


A luta pela independencia e o socialismo no Pais Basco já dura mais de 50 anos.


Nosso blog tem como prioridade a discussão do tema da Economia Socialista, que identificamos como a correta denominação do que é conhecido como Economia Solidária. Ou seja, a prática de trabalho e produção criada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras, baseada em princípios e pressupostos antagônicos ao modo capitalista de produção. Entretanto, como afirmamos na apresentação do blog, nossa compreensão é de que essa Economia Socialista é um processo em construção, ou como diria Gramsci, de construção de hegemonia, o que pressupõe além do seu avanço técnico um acúmulo de força política, no sentido do caráter socialista de um projeto emancipatório, que tenha o trabalho autogestionário como centro.

Nesse sentido que, para nós, toda luta socialista em qualquer parte do mundo tem nossa solidariedade, pois representa um fortalecimento do campo anticapitalista.
È por isso que nos solidarizamos com as lutas de independência de povos que além da construção de sua soberania tem na construção do socialismo sua meta. Esse é o caso, por exemplo, da luta da Esquerda Independentista do País Basco (Izquierda Abertzale) que tem uma história de mais de 50 anos de luta pela Independência e o Socialismo em Euskal Herria ( Povo Basco).

Neste ano mais um capítulo dessa luta será escrito nas eleições autonômicas do Parlamento Basco, a realizar-se em 1 de março próximo. Quando a Esquerda Basca ( Izquierda Abertzale), impedida pela Estado Espanhol de participar das eleições, vai protestar com um movimento de Desobediência Civil, com o “Voto de Ouro”, ou seja, vai colocar nas urnas a cédula que está ilegalizada, para demonstrar a que não é possível ilegalizar um projeto político e um povo.
Desde que foram instituídas na década de 80, as eleições da Comunidade Autônoma do Pais Basco, ( Parlamento Basco), é a primeira vez que a Esquerda Independentista estará fora das eleições, impedida pela Justiça da Espanha que vem acusando todos os partidos da Esquerda Independentista de “ colaboração com ETA” (grupo armado que atua no Pais Basco a 50 anos).

A ilegalização de partidos que defendem a Independência do País Basco tem sido a estratégia do Estado Espanhol para enfrentar a luta pela criação de um pais soberano e socialista, mesmo que essa luta seja exclusivamente no campo político, como fazem diversos setores independentistas. Atualmente estão nas prisões da Espanha mais de 750 bascos, acusados de “terrorismo”. As últimas prisões foram realizadas contra os integrantes da Esquerda Independentista que construíram uma lista eleitoral para participar das eleições de 1 de março. A Lista chamada de D3M ( Democracia 3 Milhões, em alusão ao número de habitantes do País Basco) que foi ilegalizada junto com o partido Askatasuna ( Liberdade).
A arbitrariedade tem sido tanta que a ONU se manifestou recentemente condenando o uso que o Estado Espanhol tem feito das acusações de “terrorismo” para encarcerar pessoas e retirar os direitos políticos.

Um dos casos mais recentes foi a prisão da jornalista Amparo Lasheras, porta-voz da D3M. O absurdo foi tanto que um manifesto foi redigido e assinado por mais de 40 jornalistas em repúdio a mais essa arbitrariedade.
Abaixo publicamos o manifesto:

Solidariedade com Amparo Lasheras (portavoz de D3M encarcerada)


Muitos de nós, jornalistas em atividade ou não, conhecemos Amparo Lasheras precisamente por ter sido companheira de profissão, ou por haver encontrado pessoalmente com ela em algum dos numerosos meios em que ela trabalhou ou com os que colaborou ao longo de tantos anos: RNE, EL Mundo, encarregada de opinião no EL Periódico de Alava, e colaboradora da EITB ( TV Basca)...

Quem a conheceu sabe também de seus posicionamentos políticos. Amparo, pessoa preocupada com a realidade que a rodeava. Preocupada com a situação da mulher, com a imigração, com a transformação social e com o direito a decidir do Pais Basco. Temos conhecido suas idéias porque não as oculta, mas não só isso. Temos conhecido Amparo como militante das causas com que se identifica, tomando posicionamentos públicos em defesa dos valores que acredita. Esse posicionamento público tem sido outra das constantes de sua vida, o que não tem impedido exercer seu trabalho jornalístico com profissionalismo.

Mas não é sua trajetória de jornalista a que nos leva a escrever este manifesto. Amparo foi encarcelada. Acusada de “ integração à grupo armado” ( integração a grupo terrorista!), para o que o Código Penal contempla uma pena entre 8 e 12 anos de prisão. Entre 8 e 12 anos de cárcere considera a Audiência Nacional que merece Amparo por mostrar seus compromissos políticos no terreno político. As idéias de Amparo que a levaram ao Cárcere. Suas idéias, a reivindicação pública, e o esforço para que essas idéias possam ser votadas nas eleições do Parlamento Basco do próximo 1 de março.

Nos estertores do franquismo, no ano de 1976, na condição de secretária do Colégio de Advogados de Àlava, incontrolados de extrema direita, a margem da lei, a ameaçaram de morte por ser uma pessoa conhecida pelo seu trabalho no incipiente movimento anti-repressivo. Trinta anos depois, na democracia, assistimos a sua prisão, legal, por dar coletiva de imprensa em defesa de uma opção política.

Afirmou recentemente o relator Especial da ONU para Promoção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na luta contra o Terrorismo, Martin Schenin: “ Nós entramos em uma “ ponte resvaladiça”, onde se faz um uso extensivo e indiscriminado da acusação de terrorismo, e onde essa acusação leva a penas desmedidas e falta de garantias processuais”. E cita expresamente a política de ilegalizações deste processo eleitoral.
Não deixa de ser irônico, tristemente irônico, que ao assumir os trabalhos de porta-voz dando coletivas de imprensa e atendendo os meios de comunicação para que um projeto político pudesse se apresentar nas eleições, que a intenção de informar a cidadania pela via dos meios de comunicação e de nós jornalistas, leve a prisão a quem durante tantos anos tem sido trabalhadora do rádio, televisão e imprensa escrita.

Não podemos mais que denunciar o encarceramento de Amparo. Como amigos, mostrar nossa solidariedade e enviar ânimo. Como pessoas, reivindicar o direito que assiste a Amparo e qualquer cidadão ou cidadã que assim deseje a trabalhar pelo projeto político que representa D3M. Como jornalistas, denunciar que se prendam pessoas por algo tão arbitrário como a notoriedade midiática que assumam em defesa deste projeto político.


Tradução: Paulo Marques

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