domingo, 14 de setembro de 2014

Os marxistas e a "jaula de ferro" da democracia representativa, por Paulo Marques



Os marxistas e a "jaula de ferro" da democracia representativa, Por Paulo Marques


Nestas breves notas pretendo discorrer sobre um debate que acredito ser significativo para todos aqueles que de alguma forma questionam a democracia liberal representativa como único modelo possível de prática política. Para tanto, a enfase se dará no papel que a esquerda marxista desempenha no processo de legitimação desse modelo e as consequências que advém disso.

A democracia liberal representativa, da forma que a conhecemos e praticamos,  tem uma história; é parte do desenvolvimento das sociedades capitalistas ocidentais. É a forma predominante de funcionamento político dessa sociedade, ou na linguagem marxista clássica,  seria o processo que se desenvolve na “superestrutura que se ergue sobre a infra-estrutura econômica”. O modelo de “superestrutura” se constitui na forma Estado e seu sistema de "poder" se baseia na “poliarquia”, ou seja, a disputa da direção desse aparelho de Estado por grupos/elites a partir de partidos, realizadas na arena eleitoral.

Este modelo, assim como todas as transformações histórico-sociais, só se consolidou após um longo embate entre diferentes forças políticas. De um lado estavam  aqueles já instalados no poder (a classe proprietária dos meios de produção) e de outro aqueles que estavam fora( a classe sem propriedade), as lutas e correlações de forças entre estes dois campos determinou qual sistema predominaria e seus limites. Nessa luta, que é parte da lógica do capitalismo, a reivindicação e conquista do sufrágio universal foi considerado uma das mais significativas vitórias da classe explorada. A esquerda marxista foi uma das principais correntes políticas responsáveis por essa vitória, ou seja, a instituição do direito de voto da classe trabalhadora como arma e/ou mecanismo de acesso ao poder e por conseguinte de possibilidade de transformá-lo na perspectiva socialista. Todavia, com o tempo a história mostrou que, ao contrário do que previam os marxistas da II Internacional,  o sufrágio universal e as eleições pluripartidárias(regras do jogo democrático liberal) acabaram sendo fundamentais para a própria manutenção do sistema capitalista.

Com a descrença nesse modelo, uma parte da esquerda(leninista) se desvincula de social-democracia( ainda marxista) e opta pela estratégia da "tomada do Palácio de Inverno". A revolução é a palavra de ordem que vai orientar os marxistas da III Internacional até os anos 70. Após o fim do comunismo na URSS, os marxistas retornam à casa( ou seria jaula?). Novamente na Europa e América Latina os partidos marxistas tornam-se os maiores defensores junto com os liberais do sistema representativo. 

Vale lembrar os argumentos utilizados pelos marxistas da II internacional  que seriam criticados pelos da III e depois retomados: Se a maioria da população é constituída de trabalhadores assalariados e camadas excluídas, seria lógico que estes eleitores votassem nos “representantes legítimos” da classe operária, ou seja, nos comunistas. Tanto que os líderes da social democracia alemã( marxistas) diziam nas primeiras eleições que participaram: “ dêem-nos 50% mais 1 do parlamento e faremos a revolução socialista”. Ledo engano, a história mostrou que não ocorreu uma coisa nem outra. Nem os trabalhadores votaram sempre em seus “representantes de classe”(isso irá ocorrer em poucas oportunidades), e onde o fizeram ( nos casos em que  a esquerda social democrata foi vitoriosa, como na França, Alemanha anos 30; Itália,  nos anos 70 do "compromisso histórico" com os comunistas, ou mesmo na França novamente com o PS de Miterrand nos anos 80; Espanha com Felipe Gonzales e Portugal com Mário Soares nos anos 80 e 90) a esquerda institucional, principalmente os sociais-democratas em muitas vezes em aliança com os comunistas, não conseguiram sequer avançar para além de políticas de bem estar social ( isso no chamados 30 anos gloriosos) passando rapidamente para a política da “terceira-via” nos anos 90, que foi a transição rumo a um liberalismo “possível” para a esquerda. Nesse contexto,  a esquerda marxista, já retornando à crença na democracia representativa não conseguirá nunca superar os 5% dos votos nestes países centrais. Mas mesmo assim nunca abandonaram a arena da disputa política. Vale destacaram que recentemente o Partido de esquerda radical grego Syriza "quase" ganhou as eleições, pois o sistema parlamentarista impediu que partido tivesse uma maioria no parlamento, mesmo sendo o mais votado.

O que pretendo destacar com esse breve e incompleto retrospecto é o fato de  que em nenhum momento dessa história os marxistas  conseguiram de fato ganhar as eleições e realizar o seu programa político. Eis a questão central desse artigo, refletir o porquê, mesmo com todo esse histórico de fracassos, os marxistas continuam legitimando a democracia representativa(Não tratarei aqui do marxismo na América Latina no último período, o que daria um outro artigo, mas apenas mencionar que a situação de crises e impasses que vivem Venezuela, Equador e Argentina, só para citar os mais significativos, só reforçam os argumentos aqui expostos).

Guardadas as diferenças históricas entre o Brasil e a Europa, é possível encontrar, principalmente na trajetória política da esquerda brasileira, seja ela social-democrata(PT) ou a marxista, algumas semelhanças importantes que são até mesmo mais significativas que suas diferenças e podem nos ajudar a compreender os motivos pelos quais a esquerda marxista adere de forma inquestionável a democracia liberal representativa. 

O primeiro fato a destacar dessa semelhança está na raiz ideológica dos partidos de esquerda no Brasil. Sobre isto o filósofo marxista brasileiro Leandro Konder tem um estudo importante sobre a chegada do marxismo no Brasil nos anos 30. Ele destaca  como o marxismo europeu( em particular o stalinista) foi assimilado na construção dos partidos comunistas. Ali fica bem claro a total dependência teórica e  a falta de criatividade na formação do marxismo brasileiro, não é por nada que o título do livro é “a derrota da dialética”. Olhando a realidade de hoje dos partidos que reivindica a herança marxista pode-se mensurar os efeitos daquele processo de origem. Temos um marxismo sem criatividade, preso ao passado e elitista, sem capacidade de leitura da realidade e perspectiva de renovação. Não sendo isso, obviamente,  uma peculiaridade do marxismo brasileiro,  pois pode-se percebê-lo como um elemento comum em grande parte da América Latina( com raras exceções) . No caso em discussão aqui, ou seja, o papel dos marxistas na democracia representativa isso fica muito claro. O marxismo desde a segunda internacional está preso a "jaula de ferro" da democracia representativa liberal e no Brasil com exceção dos breves "giros insurgentes" dos anos 30 ou da resistência a ditadura nos anos 60 e 70, os marxistas brasileiros tornam-se parte do sistema democrático representativo, principalmente após a redemocratização. 

Como se mantém essa "Jaula de ferro"?

Chamo de  "jaula de ferro" porque o sistema de democracia representativa expressa  um modelo  em que os marxistas estão  presos e não conseguem ou não pretendem sair. Talvez porque ainda estejam amarrados em algo anterior que é sua própria concepção ideológica de política. Vive no auto-engano, ou poderíamos dizer, em uma utopia de que no sistema representativo da democracia liberal, será possível transformar radicalmente a sociedade.

A começar pelo fato de que a discussão sobre possibilidades de uma democracia diferente da democracia liberal representativa, que poderia ser uma democracia direta, ou um sistema de autogestão política é imediatamente interditado seja pela direita como pela esquerda, por discursos do tipo: “inviável”, “utópica”, “coisa de anarquista irresponsável” , “totalitarismo” entre outros adjetivos comumente usados . A forma de democracia representativa não é colocada em questão pelo simples fato de que a discussão sequer é admitida.

A democracia representativa ganha assim status de “ápice da capacidade organizativa das sociedades”, o “melhor entre o pior dos sistemas”. “ a única forma racional de organização política”. E o assunto é encerrado aí. Qualquer semelhança com o “fim da história” de Fukuyama( filósofo liberal norte-americano) não é mera coincidência. Nessa lógica de democracia podemos visualizá-la a partir da imagem do crescimento de um bolo em uma forma; os limites são dados pela forma do bolo, ou seja, a forma da representação. Qualquer crescimento a mais, é “antidemocrático” é “totalitarismo”. Torna-se natural o paradoxo de que mais democracia prejudicaria a própria democracia. Sim, podemos concordar com essa afirmação se identificarmos um único modelo que não admite qualquer ampliação para além dos estreitos limites da representação parlamentar.

A "Jaula de ferro"  em que estão presos os marxistas é o fato de que eles estão inseridos em um jogo representativo no qual não lhe será jamais permitido mudar as regras, pois as regras são feitas unica e exclusivamente pelos mandantes do jogo, ou seja, os financiadores dos representantes; Pensar, portanto, em alteração dessas regras que levem a prejudicar o seu funcionamento é acreditar que qualquer instituição permita sua auto-destruição, mera ilusão. 

O problema é que os marxistas não tem e não terão, no sistema capitalista, as premissas/condições elementares necessárias para “vencer” uma disputa eleitoral conforme as regras,  e mesmo que tenha para vencer não terá as outras que são necessárias para governar. Quer dizer que lhe será permitido participar do jogo, mas sem as mínimas condições de ganhá-lo. Isto pelo simples fato de que o poder( quem realmente manda no jogo) não está localizado apenas na arena do jogo (aparelho de Estado) mas em outra esfera( poder econômico, midiático, etc.). A experiência de Allende, Jango e muitas outras recentes, na América Latina no séculos XX e neste (Venezula, Honduras e Paraguai são emblemáticos) não deixam dúvida sobre isso. Qualquer projeto que ameace o sistema, até pode vencer, mas não governará. Portanto, a ideia de disputar, vencer e governar com um projeto de nítido caráter transformador das estruturas do sistema capitalista constitui-se, aí sim, uma das maiores utopias da esquerda marxista.

Por sua ideologia e doutrina ( de raiz européia da II , III e IV internacionais) a esquerda não consegue se desvencilhar dessa "Jaula de ferro" da democracia representativa e acaba simplesmente legitimando o sistema, pois se ela participa do jogo, os donos do jogo podem afirmarem-se como  “democráticos” pois “todas as ideologias e força políticas” estão participando “democraticamente” do processo, inclusive as anti-sistemas. Se ela não participa é “antidemocrática”, pois só há uma forma de ser democrático que é aceitando o único jogo possível. É a mesma abstração da “igualdade de todos perante a lei” que legitima ideologicamente o sistema, da qual os marxistas conhecem bem. Se no caso da sociedade o “cidadão” é uma abstração que não leva em conta os antagonismos das classes sociais, na política a igualdade de condições entre os partidos da ordem e os da contra-ordem é também uma abstração, pois na sociedade capitalista quem não tem recursos financeiros, estrutura, articulação com os poderes reais,  não tem outro direito além de ser ou coadjuvante ou espectador do jogo político. E é esse o papel que tem sido cumprido pela esquerda marxista, espectador e coadjuvante.


É possível sair da "jaula de ferro"?


O fato inegável é que as hoje temos as condições concretas que possibilitam refletir seriamente sobre os limites da democracia representativa e as possibilidades de uma democracia efetiva, de fato. As condições estão dadas. Estamos vivendo talvez a mais profunda revolução nas comunicações como nunca antes na história e da humanidade e isso  não é pouca coisa. Isso permite diminuir profundamente a distancia entre as pessoas e redefine as possibilidades de atuação política. As recentes manifestações de massas de jovens em diversas partes do mundo são apenas os primeiros sinais dessa janela de oportunidades que se abrem para questionar a democracia de poucos, muito mais uma plutocracia( governo dos mais ricos) do que qualquer outra coisa.  Há portanto, um descolamento de uma realidade nova que engendra novas formas de relação entre as pessoas e uma persistência de velhas formas de organização política baseadas em carcomidas formas de organização cada vez mais questionadas como os partidos políticos. É o novo nascendo e o velho que não quer morrer.  Já nos anos 50 o sociólogo Robert Michel, no seu clássico livro “Os partidos políticos” já anunciava o caráter oligárquico intrínseco aos partidos políticos,  sejam eles de direita como de esquerda. Essa oligarquia interna presente em todos os partidos é um dos elementos que estão colocados em xeque por uma ampla parcela de jovens( o jovem de celular na mão e uma ideia na cabeça) que buscam novas formas para atuação política, mais horizontais e livres ( o contrário de uma jaula). Pensar sobre essa crise dos partidos nos remete a necessidade de pensar mais além, sobretudo no próprio sistema representativo e seus limites.

É nesse sentido,  que uma recusa ou contestação ao sistema político atual não deveria ser considerado, ainda mais pelos marxistas,  como é por todos que participam do jogo político, como “despolitização”, “falta de consciência política”. Ou como a esquerda costuma argumentar “não votar ajuda a direita, que não deixará de votar e eleger os seus”. Mas a questão é: quais as condições que a esquerda tem de fazer frente a direita no seu terreno? É como ir para a guerra no campo adversário sem as armas necessárias para vencê-lo, é simples. No entanto, a esquerda marxista  não consegue nem mesmo fazer um exercício de reflexão sobre qual tem sido o seu papel histórico nesse processo, quais foram seus êxitos e fracassos e quais os motivos deste fracasso, bem como o real significado da democracia liberal representativa. Um debate que os primeiros marxista ( I internacional) não se furtaram de realizar quando discutiam o significado da política, da revolução e da nova sociedade que queriam construir. 

O resultado desse bloqueio à discussão tão significativa como esta é que a esquerda marxista perde cada vez mais qualquer força de interlocução com amplos setores sociais, principalmente jovens, que querem construir algo novo e pela esquerda. Jovens que vivem na carne a exploração capitalista no seu dia-dia, na mediocridade da vida que os governantes lhe oferecem como paraíso na terra. Não há interlocutores na esquerda marxista capazes de fazer esse debate.

Eis aí a importante e significativa abertura para pensar  temas tão antigos e ao mesmo tempo tão modernos para quem luta contra o sistema capitalista  que é a autogestão, autonomia, auto-governo, emancipação, ação direta, democracia direta. Isto é política e quem está discutindo a partir destas questões está em sintonia com o novo. 

A falta desse debate na sociedade  contribui para uma dispersão de forças críticas que desembocam de forma espontânea em diversas formas: seja o voto anti-sistema( mas não só) que se expressarão no voto de protesto nulo e branco( que é sim legítimo e politizado ao contrário do que diz a esquerda e a direita) e votos em diversas candidaturas que vão desde o voto útil no menos pior ao voto nos candidatos da esquerda marxista, que só este ano estão divididos em 4 candidaturas ( PSOL, PSTU, PCO, PCB).

Tudo isso poderá significar em torno de quase 20% dos eleitores nas eleições gerais deste ano no Brasil, que, em função do próprio sistema, terão seus votos “invalidados”. Digo invalidados entre aspas para explicar que estou falando no sentido de “válidos” se tivessem alguma interferência real na correlação de forças, o que não ocorrerá.

O caso dos votos nulos e brancos é mais absurdo ainda quando a posição política dos que optam por não aceitar os candidatos colocados sequer é considerada. Ou seja, se mais da metade dos eleitores votar em branco ou anular, o seu voto não entra na contagem que define os eleitos. Dessa forma os representantes eleitos podem representar menos da metade da população e estará tudo OK. Os eleitos estarão representando a minoria. É o sistema, é a regra do jogo. Quem não aceita que não participe, ou participe e tente mudar se for capaz... mas só dentro das “regras”. Esse é o veredito.

Portanto, o que temos no sistema de democracia representativa, ainda legitimada pelos marxistas,  é uma farsa institucionalizada que não aponta nenhuma saída para a crise de representação que vive hoje, expresso no descrédito e desprezo que a maioria da população tem pela política.

Por fim , cabe destacar  que esse debate sobre formas de radicalização e aprofundamento da democracia, já é realizado historicamente pelas correntes libertárias da esquerda desde o seu nascimento no século XIX e que se mostram hoje mais vivas do que nunca. Correntes que hoje se mostram muito mais avançadas e em sintonia com o que é expresso nas práticas que são realizadas nas ruas, nas ocupações, nas ações diretas e que vai ganhando corpo e legitimidade como uma nova e moderna forma de fazer política.

Caso  ousem romper com essa "jaula de ferro", ao menos não bloqueando o debate sobre os limites da democracia liberal, certamente os  marxistas estarão contribuindo com o   novo que se anuncia...

sábado, 25 de janeiro de 2014

Coca-Cola é assim por Esther Vivas

Trad. Português: Paulo Marques

“Obrigado por compartilhar felicidade”, nos diz o último anúncio da Coca-Cola, entretanto olhando de perto parece que a Coca-Cola de felicidade compartilha bem pouco. Ou senão que se pergunte aos trabalhadores das plantas industriais que a multinacional pretende fechar agora no Estado Espanhol ou aos sindicatos perseguidos, e alguns, inclusive sequestrados e torturados na Colômbia, Turquia, Pakistão, Rússia, Nicarágua ou as comunidades da India que ficaram sem água após a saída da companhia. Isso para não falar da péssima qualidade de seus ingredientes e o impacto em nossa saúde.

A cada segundo se consome 18.500 latas ou garrafas de Coca-Cola em todo o mundo, segundo dados da própria empresa. O império Coca-Cola vende suas 500 marcas em mais de 200 países. Quem garantiria isso a John S. Pemberton, quando em 1886, elaborou tão exitosa poção em uma pequena farmácia de Atlanta. Hoje, ao contrário, a multinacional já não vende tão só uma bebida mas sim, muito mais. Através de campanhas multimilionárias de marketing, Coca-Cola nos vende algo tão desejado como “a felicidade”, “ a faísca da vida” ou “um sorriso”. Todavia, nem o seu www.institutodelafelicidad.com é capaz de esconder toda a dor que ocasiona a Companhia. Seu currículo de abusos sociais e trabalhistas recorre, com seus refrigerantes, todo o planeta.

Agora, chegou a vez do Estado Espanhol. A Companhia acaba de anunciar um Expediente de Regulação de Emprego que implica no fechamento de quatro de suas onze plantas industriais, a demissão de 1.250 trabalhadores e a realocação de outros 500. Uma medida que se toma, segundo a multinacional, “por causas organizativas e produtivas”. Um comunicado de CCOO(1), em contrapartida, desmente esta informação, e assinala que a empresa tem enormes benefícios em torno de 900 milhões de euros e um faturamento de mais de 3 bilhões de euros.

As más práticas da empresa são tão globais como sua marca. Na Colômbia, desde 1990, oito trabalhadores da Coca-Cola foram assassinados por paramilitares e outros 65 vem recebendo ameaças de morte, segundo “ El informe alternativo de Coca-Cola”(2) da organização War on Want. O sindicato colombiano Sinaltrainal tem denunciado que por trás destas ações se encontra a multinacional. Em 2001, Sinaltrainal, através da International Labor Rights Fund e a United Steel Workers Union, conseguiu interpor nos Estados Unidos uma demanda contra a empresa por estes casos. Em 2003, a justiça indeferiu a petição alegando que os assassinatos ocorreram fora dos Estados Unidos. A campanha do Sinaltrainal, de qualquer maneira, havia conseguido numerosos apoios.

O rastro de abusos da Coca-Cola nós encontramos praticamente em cada rincão do planeta onde está presente. No Pakistão, em 2001, vários trabalhadores da planta de Punyab foram demitidos por protestar e as tentativas de sindicalização de seus trabalhadores em Lahore, Faisal e Gujranwala chocaram-se com o impedimento da multinacional e da administração. Na Turquia, seus empregados denunciaram, em 2005, a Coca-Cola por intimidação e torturas e por utilizar um setor especial da polícia para estes fins. Na Nicarágua, no mesmo ano, o Sindicato Único do Transporte(SUTEC) acusou a multinacional de não permitir a organização sindical e ameaçar com demissões. E casos similares encontramos na Guatemala, Rússia, Perú, Chile, México, Brasil, Panamá. Uma das principais tentativas para coordenar uma campanha de denuncia internacional contra a Coca-Cola foi em 2002 quando sindicatos da Colômbia, Venezuela, Zimbabwe e Filipinas denunciaram conjuntamente a repressão sofrida por seus sindicalistas na Coca-Cola e as ameaças de sequestros e assassinatos recebidas.

Cabe destacar ainda que a Companhia não é unicamente conhecida por seus abusos trabalhistas mas sim, também, pelo impacto social e ecológico de suas práticas. Como a própria empresa reconhece: “Coca-Cola é a empresa da hidratação. Sem água, não existe negócio”. E essa suga até a última gota onde se instala. De fato, para produzir um litro de Coca-Cola, se requer três litros de água. E não só para sua bebida mas sim para lavar garrafas, maquinário... Água que a posteriori é descartada como água contaminada, com o conseguinte prejuízo do meio ambiente. Para saciar sua sede uma engarrafadora de Coca-Cola pode chegar a consumir até um milhão de litros de água por dia, a empresa toma unilateralmente o controle de aqüiferos que abastecem a comunidades locais deixando-as sem um bem essencial como a água.

Na Índia, vários Estados( Rajastán, Uttar Pradesh, Kerala, Maharastra) se encontram em pé de guerra contra a multinacional. Vários documentos oficiais assinalaram a diminuição drástica dos recursos hídricos onde a empresa estava se instalando, acabando com a água para o consumo, a higiene pessoal e a agricultura, sustento de muitas famílias. Em Kerala, em 2004, a planta de Plachimada de Coca-Cola foi obrigada a fechar depois que a prefeitura negou a renovação de sua licença acusando a Companhia de esgotar e contaminar sua água. Meses antes, o Tribunal Supremo de Kerala sentenciou que a extração massiva de água por parte da Coca-Cola era ilegal. Seu fechamento foi uma grande vitória para a comunidade.

Casos similares vem acontecendo em El Salvador e Chiapas, entre outros. Em El Salvador, a instalação de plantas de engarrafamento de Coca-Cola esgotaram recursos hídricos após décadas de extração e contaminaram aqüíferos ao desfazer-se da água não tratada procedente das industrias da empresa. A multinacional sempre se recusou a se responsabilizar pelo impacto de suas práticas. No México, a Companhia privatizou inúmeros aqüiferos, deixando as comunidades locais sem acesso aos mesmos, graças ao apoio incondicional do Governo de Vicente Fox(2000-2006), antigo presidente da Coca-Cola do México.

 O impacto de sua fórmula secreta sobre nossa saúde está também extensamente documentado. Suas altas doses de açúcar não nos beneficiam3 e nos convertem em “viciados” na sua poção. E o uso do espartamo, edulcorante não calórico substitutivo do açúcar, colocado na Coca-Cola Zero , se demonstrou, como assinalou a jornalista Marie Monique Robin em seu documentário “Nosso veneno cotidiano”, que consumido em altas doses pode ser cancerígeno. Em 2004, a Coca-Cola da Grã- Bretanha se viu obrigada a retirar, após seu lançamento, a água engarrafada Desani, depois que se descobriram em seu conteúdo níveis ilegais de bromuro, substância que aumenta o risco do câncer. A empresa teve que separar meio milhão de garrafas, que havia anunciado como “uma das águas mais puras do mercado”, apesar de que um artigo na revista The Grocer assinalava que sua fonte era água tratada das torneiras de Londres.

Os tentáculos da Coca-Cola, assim mesmo, são tão grandes que, em 2012, uma de suas diretoras, Àngela López de Sá, alcançou a direção da Agência Espanhola de Segurança Alimentar. Que postura vai ter, por exemplo, a Agência frente ao uso do aspartamo quando a empresa que até poucos dias lhe pagava o salário como sua atual diretora, o usa sistematicamente? Conflito de interesse?
O destacamos antes com o caso de Vicente Fox.

A marca que nos diz vender felicidade, reparte sim pesadelos. Coca-Cola é assim diz o anúncio. Assim é e assim a descrevemos. *Artígo publicado no periódico www.publico.es, 24/01/2014.

Documentário "Nosso veneno Cotidiano"
Abaixo a Coca-Cola, arriba o Mocochinchi

terça-feira, 17 de setembro de 2013

PORQUE DEVE-SE CONSTRUIR ESPAÇOS AUTÔNOMOS, por Carlos Taibo




Desde muito tempo venho defendendo a ideia de que a construção de espaços de autonomia nos quais buscamos aplicar regras do jogo diferentes daquelas que nos impoem deve ser tarefa prioritária para qualquer movimento que se se ponha como tarefa contestar o capitalismo desde a dupla perspectiva da autogestão e da desmercantilização.
Acredito que a opção que me ocupa é tão necessária como honrosa e possível. Em última instância está a convicção de que deve-se começar a construir, desde já, a sociedade do amanhã, com o duplo propósito de sair com urgência do capitalismo e de perfilar estruturas autogestionadas desde abaixo, longe do trabalho assalariado e da mercadoria. Me parece, por suposição, que estes espaços, que por lógica tem capacidade de atração e de expansão, configuram um projeto muito mais realista que o que preconiza desde sempre, agora a boca pequena, a social-democracia ilustrada. Quando alguém me fala da necessidade de criar um banco público, me vejo na obrigação de perguntar-me, quanto tempo podemos aguardar a que se torne realidade, tanto mais quanto a proposta em questão tem por necessidade passar pela decisão de partidos, parlamentos e instituições.
Agrego- ainda que acreditando que o presumido esteja exagerado- que estes espaços de autonomia do que falo não podem ser, de modo algum, instancias isoladas que se limitem a um projeto meramente individualista e particularista: sua perspectiva tem que ser, por força, da autogestão generelaziada. Não só isso: sua realização não pode deixar de lado a contestação ativa, frontal, do sistema. Não se esqueça que quem aposta por estes espaços na maioria das vezes tem preservado formas de luta de longa tradição e, longe do sindicalismo de pacto que se revela por todas as partes, trabalham em organizações que tem estado sempre vinculados a essas lutas.
Certo é que o projeto que agora defendo tem suscitado críticas que merecem tanta atenção como réplica. Se tem dito, de pronto, e creio que contra toda a razão, que se assenta em uma aceitação definitiva da ordem capitalista. Surpreende que isto seja dito por quem decidiu assumir o caminho das duas vias alternativas que se vislumbram no mundo da esquerda: a parlamentario-legalista e a revolucionário-putschista(golpista). Se no primeiro caso a surpresa é por razões óbvias, no segundo remete a razões que devem ser também, pela lógica da sonora acaitação de todo o imaginário do poder, da hierarquia, da vanguarda e da representação.
Não quero molestar ninguém quando sublinho que estas duas vias presumivelmente alternativas compartem demasiados elementos comuns. Em ambas falta qualquer reflexão séria sobre o poder e a alienação. Em ambas se faz alusão que o poder significa em todos os âmbitos: a família, a escola, o trabalho, a ciência, a tecnologia, os sindicatos e os partidos. Em ambas se esquivam as sequelas que acompanham as sociedades complexas, a industrialização, a urbanização e a desruralização. Em ambas se aprecia o que quase sempre é uma aceitação dos mitos do crescimento, do consumo e da competitividade. Em ambas se aprofunda, emfim, o risco de uma absorção iminente por um sistema que de fato nunca de abandonou. Castoriadis falou a respeito, decênios atrás, do “constante renascimento da realidade capitalista no seio do proletariado.
Cabe destacar que se a discussão que hoje resgato é muito antiga, hoje tem uma importância maior que a que correspondeu em qualquer momento do passado. Tem , pelo menos aos olhos de quem acredita que o capitalismo entrou em uma fase de corrosão terminal que, a mercê das mudanças climáticas, do esgotamento das matérias-primas energéticas, ou a extração do expólio dos países do Sul, a desintegração dos precários conlchões de proteção social e a emergencia de um novo e obsceno darwinismo social, coloca o colapso na volta da esquina. Frente a isso a resposta das duas vias alternativas antes mencionada se mostra infelizmente frágil: se em uns casos reclama, pouco mais do que a defesa dos Estados de Bem Estar Social e uma “saída social da crise”- ou , o que é o mesmo, um tão irreal como sórdido regresso a 2007-, em outros se assenta na ilusão de quem uma vanguarda auto-proclamada, investida de autoridade que proporsciona uma xuposta ciência social, deve decidir por todos ao amparo de seu designio de imitar alegados radicalmente anticapitalistas que não se preocupam de decumentar como o projeto correspondente será realizado. Ao final, e no melhor dos casos, se traduz em uma ativa e respeitável luta no dia a dia que, todavía, tem consequencias limitadas.
Bem sei que o horizonte da autonomia, da autogestão e da desmercantilização não resolve magicamente todos estes problemas. Me limito a certificar que nos aproxima essa solução. Nem sequer acredito que solução esteja por trás das demais aparentes opções, no que se faz uma discussão mil vezes mantida: a que nasce da pergunta relativa a se somos tão ingênuos para concluir que nossos espaços autônomos não serão objeto das iras repressivas do capital e do Estado. Não o desejam e estão em condições de nos separar dos nossos amigos que preconizam as vias parlamentario-legal e revolucionário-putschista(golpista), tanto mais quanto que, as coisas como vão, se intui que não terão nada que defender. Por acaso são mais sólidas e críveis que as nossas? Ou será que, e permita-me a maldade, quem se lança a tarefa de reprimir os espaços autônomos serão, por sua vez, os amigos com quem hoje debatemos?
Deixo para o final, em suma, uma disputa que não carece de interesse: a de se o projeto de autonomia e os outros que me referi aqui criticamente são incompatíveis ou, pelo contrário, podem encontrar algo consensual. Responderei de maneira tão rápida como interessada: se a consequencia maior desse consenso é permitir que muitas pessoas se aproximem dos espaços liberados, bem vindo seja. Mas temo que falamos de projetos que remetem a visões dietralmente distintas do que é a organização social e do que supõe a emancipação. E me vejo na obrigação de sublinhar que nessa opção que é a aposta da esquerda tradicional não há nada que cheire a autogestão, e que ao contrário, se aprecie o odor das hierarquias, delegações e reproduções cabais do mundo que aparentemente dizem contestar. Ainda que ninguém tenha nenhuma solução mágica para ods problemas, cada vez estou mais convencido de que existe quem esteja decidido a assumir o caminho mais rápido e convincente.
*Carlos Taibo é professor de Ciencia Política en la Universidade Autônoma de Madri.
Tradução : Paulo Marques; Professor da Universidade Federal de Pelotas-UFPEL.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

O TRABALHO ASSALARIADO, por José L. Carretero Miramar






O TRABALHO ASSALARIADO


José L. Carretero Miramar*
Tradução: Paulo Marques

Vivemos tempos de paradoxos: nunca houve tanta riqueza e dinheiro circulando, mas “temos que apertar o cinto” para sair da crise: há mais de seis milhões de pessoas sem emprego. O desemprego é percebido como o maior problema do país e parece que, por enquanto, a resposta dos sindicatos de concertação passa sobretudo pela renovação do pacto social. E a dos alternativos pela mobilização e chamados à Greve Geral...Não existe outra saída, “com a que está caindo”, que pedir emprego aos empresários? Abrimos o debate.

O trabalho não é um problema, e é, ademais, necessário, porque a transformação da natureza pela atividade humana é imprescindível para a sobrevivência da espécie e dos indivíduos. A este respeito, o único que mudou é que a enorme produtividade desatada pelo capitalismo tem entrado em contradição com os limites ecológicos e tem configurado um gigantesco mercado de bens de consumo desnecessários. Quiçá já não faça falta tanto trabalho para reproduzir a vida humana. Quiçá já tenhamos um excesso de atividades anti-sociais alimentadas pelo processo de acumulação sem fim em que consiste o capitalismo. Mas essa não é a questão principal.


O problema essencial- o que gera o mesmo processo de acumulação- de nosso tempo não é o trabalho, mas sim o trabalho assalariado. A relação assimétrica que impõe que uma pessoa, sem acesso aos meios de produção, deva vender sua força de trabalho a outra, proprietária dos mesmos, em troca de uma retribuição que há de permitir- trabalho doméstico não pago - reproduzir-se essa mesma força, para que a roda possa seguir girando no dia seguinte. A diferença entre o valor do que permite reproduzir a força de trabalho e o valor do que é produzido se chama mais-valia. E é um produto especificamente humano que é apropriado exclusivamente por uma das partes da relação.

Assalariado
Sustentada essa dinâmica essencial- o trabalho assalariado-, o problema se configura como uma questão relativa a uma relação de forças em um momento concreto. É o cenário de um conflito: a luta de classes. As vitórias parciais de uma ou outra parte permitem aumentar ou diminuir o grau de exploração, modificar os mecanismos por onde se expressam a mesma confrontação, desestruturar o adversário. Isso é o que tem ocorrido com o mundo do trabalho nas últimas décadas: a emergencia de um profundo processo de desestruturação, segmentação e debilitamento da classe trabalhadora por parte de um empresariado cada vez mais triunfante e organizado.

Subcontratadas, contratos temporários, deslocalizações, facilitação das demissões, flexibilidade absoluta em torno das condições essenciais de trabalho...constituem mecanismos, conscientemente desenvolvidos, para colocar os trabalhadores se enfrentando entre si.
A chamada descentralização produtiva- o que outros chamam o pós-fordismo- não é mais que uma brutal mutação que transforma um mundo do trabalho de operários, com contrato para toda a vida, com um certo contrapoder sindical e com o salário suficiente para poder fazer frente aos gastos de uma família patriarcal-modelo fordista-, em um magma ultra-flexível de posições diferenciadas, nadando desde os restos do anterior, cada vez mais acossados- o chamado core business- até as mil e uma formas de precarização pós-moderna; temporários, sub-contratados, em missão, falsos autônomos, com jornada parcial, em formação, etc...

Estrutura essencial

O que explodiu foi a ideia mesma do direito ao trabalho como elemento de racionalização da relação salarial, como normativa que legitimava e, ao tempo, limitava, a exploração inerente a forma capitalista de trabalhar. Agora estamos frente a uma mistura ultra-flexível entre a ditadura do Capital no centro de trabalho e mecanismos de domesticação da força de trabalho, como o desemprego em massa e a conformação de “zonas cinzas” entre o direito social e outros ordenamentos legais- falsos autônomos, práticas formativas, trabalho migrante, etc... Deveríamos trabalhar tanto? Provavelmente não. Deveríamos garantir uma remuneração básica a quem não consegue um emprego? Sem dúvida, sim. Mas não esqueçamos que nem a renda básica nem a repartição do emprego serão possíveis sem operar seriamente sobre a relação salarial. Sem tentar, organizadamente, influir sobre ela e, se puder, aboli-la. Como fazê-lo é uma pergunta complexa que daria para outro artígo. O que está claro é que a relação salarial é um espaço decisivo para discutir a estrutura essencial da sociedade.



*José L. Carretero Miramar. Profesor de Derecho del Trabajo e integrante del Instituto de Ciencias Económicas y de la Autogestión (ICEA)

quarta-feira, 3 de julho de 2013

O Brasil indignado, por Paulo Marques*




O Brasil foi palco, neste mês de junho, de uma onda de protestos e mobilizações populares só comparável às manifestações de massa que levaram ao impeachement do presidente Fernando Collor, em 1992, ou seja, há mais de 20 anos. Milhares de jovens saíram às ruas em mais de 400 municípios (a Confederação Nacional de Municípios registrou protestos em 438) entre os dias 14 e 21 de junho alcançando todos os Estados da federação e o Distrito Federal. Nas capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, a multidão nas ruas chegou a 300, 100 e 20 mil pessoas respectivamente.

A onde de indignação dos jovens em diversas partes do mundo, da Primavera Àrabe, passando pela Europa, Estados Unidos e Chile finalmente chegou ao país que até então era um “modelo” de desenvolvimento e estabilidade. Nada mais que uma ilusão de quem não conhece a realidade de profunda desigualdade social que permanece como uma das características do maior e mais rico país da América Latina. A indignação veio dos segmento mais atingido pela exploração permanente do sistema, vitimas diretas de um modelo econômico que mostra um inequívoco sinal de esgotamento na medida em que não responde às demandas de melhoria das condições de vida de milhares de jovens.

O resultado mais emblemático deste processo foi muito bem descrito no artigo “Barramos: 15 anos em 15 dias” do site Passapalavra.info, logo após a revogação do aumento da tarifa dos transportes da cidade de São Paulo, anunciada em conjunto pelo governador do Estado, Geraldo Alkmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad(PT) mostrando como o movimento social derrotou os dois principais partidos do país, PT e PSDB:

Os dois maiores partidos que comandam a política institucional do país foram simultaneamente derrotados pela luta direta encampada por um jovem movimento social; uma luta que transcorreu nas ruas, longe dos gabinetes e das mesas de negociação. Trata-se de uma experiência inédita para uma geração de militantes que, há pelo menos 15 anos, vem sendo forçada a acreditar que a aceitação dos espaços pré-estabelecidos pelas instituições de poder é o único caminho a seguir, que vem sendo educada a admitir que a única política realizável é a política do possível, da redução das expectativas, do burocratismo

A cronologia do movimento, do seu início até a conquista da revogação do aumento da tarifa em São Paulo, pode ser analisada a partir de três momentos que se desenvolveram em 15 dias de manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre de São Paulo. O primeiro momento foi de criminalização por parte dos governos( incluindo aí o prefeito de São Paulo, do PT) que usaram de forma brutal a força policial contra os manifestantes. A partir do crescimento do apoio popular tivemos o segundo momento, que foi de massificação e consequente vitória do movimento com as revogações de aumento da passagem não só em São Paulo mas em diversas cidades. O último momento é o que estamos presenciando ainda que é da polarização política . Isto ocorre principalmente quando setores conservadores orientados pela mídia e partidos de direita, procuram aproveitar os protestos para incidir na agenda das mobilizações as suas pautas contra o governo federal.

Cabe destacar que as mobilizações em torno da tarifa do transporte público não são novas, representam quase 10 anos de organização1 e ativismo de um movimento que em sua pauta estratégica do “Passe Livre” tem avançado na discussão sobre o como é possível pensar a estruturação da cidade em moldes mais democráticos. Ao levantar a bandeira da tarifa zero como horizonte de luta, o MPL ao mesmo tempo também questiona a própria lógica de privatização das cidades, no qual os trabalhadores são privados de acessos aos bens públicos. O movimento assim incide em uma discussão chave sobre os modelos de estruturação da sociedade como um todo.

Mas afinal o que é este novo movimento basicamente formado pro jovens? O MPL é formado predominantemente por estudantes de classe média, classe média baixa, e também jovens sub-proletarios, que estudam e trabalham no setor de serviços com baixa remuneração, que melhoraram as condições de consumo, mas ainda permanecem sobrevivendo às mazelas da desigualdade social, entre elas os péssimos serviços públicos como saúde, educação e transporte.
O movimento se caracteriza pela horizontalidade e pluralidade, se diz apartidário e autônomo mas não é anti-partidário, pois entre seus ativista estão militantes de partidos de esquerda como PSOL, PSTU e PCO e também grupos anarquistas que participam do movimento desde o início. O MPL se auto-organiza de forma autônoma em cada cidade, não há uma coordenação nacional pois compreende que, pelo fato do transporte público no Brasil estar sob responsabilidade dos gestores municipais, existem especificidades que precisam ser levadas em conta por cada realidade local, o que não impede uma articulação nacional do movimento realizada a partir da utilização de meios como as redes sociais e blogs. É, portanto, a expressão brasileira de um novo tipo de movimento social, sem as hierarquias e burocracias que caracterizam os tradicionais movimentos. Não é por nada que o MPL tenha se organizado de forma nacional no Fórum Social Mundial de 2005, encotro global dos novos movimentos sociais.

Para além dos ativistas do MPL é importante identificar quem é a massa de jovens que saiu às ruas, primeiramente em apoio à demanda do MPL mas que posteriormente levou outras reivindicações para as ruas. O sociólogo Giovani Alves2, especialista no estudo do trabalho os identifica como “precariado”, caracterizados basicamente como uma “camada social da classe do proletariado constituída por jovens altamente escolarizados desempregados ou inseridos em relações de trabalho e vida precárias. Alves destaca pesquisa do Instituto Datafolha, realizada no dia 21 de junho que constatou 63% dos manifestantes tinham entre 21 e 35 anos; e 78% tinham ensino superior. Deste modo, o conceito de precariado, segundo Alves, possui um nítido recorte geracional e uma candente inserção de classe.

Outro pesquisador brasileiro, Ruy Braga, em artigo sobre as mobilizações3, destaca que nos últimos dez anos, milhões de jovens trabalhadores foram absorvidos pelo mercado formal de trabalho. Neste universo, mais de 60% dos empregos criados durante os governos de Lula e Dilma Rousseff foram ocupados por jovens entre 18 e 24 anos. No entanto, 94% desses empregos pagam até R$ 1.000,00 por mês( cerca de 300 euros mensais) .

Ao mesmo tempo, aponta o pesquisador, o governo federal aumentou notavelmente os gastos sociais, mas diminuiu os investimentos em saúde e educação. Colocou milhões de reais nos novos estádios da Copa, chegando mesmo a ser conivente com as exigências anti-sociais, anti-democráticas e colonialistas da FIFA, que também desconsideravam vários direitos fundamentais, consagrados na Constituição brasileira. Só na reforma do Estádio de Futebol do Maracanã, foram gastos 1,2 bilhões de reais. O governo deixou de investir recursos em mobilidade urbana e priorizou o financiamento do carro particular, estimulando os lucros – e a tributação – em detrimento dos direitos da cidadania.
A partir deste conjunto de causas/razões da indignação dos milhares de jovens trabalhadores com suas condições de vida, cada vez mais precarizados que dizem respeito a enorme dívida social da democracia brasileira, que foi apenas atenuada na última década, relacionam-se também com a crítica aos límites do sistema de representação política e o papel dos partidos políticos. Contribuiu para isso as mudanças profundas que passou o PT em seus dez anos de governo.

Conforme análise do sociólogo Breno Altman 4 Uma parte da sociedade, mesmo com inclinação progressista, dá sinais de fadiga com a estratégia de mudanças sem rupturas. Há crescente mal-estar com uma equação de governabilidade que preserva as velhas instituições, depende de alianças com fatias da própria oligarquia para formar maioria parlamentar, abdica da disputa de valores e renuncia à mobilização social como método de pressão”. Esse é o quadro que aponta para um crescente descontentamento dos trabalhadores, jovens que mesmo não fazendo parte de uma oposição ao PT e ao governo, não está satisfeito com a inércia e adaptação à velha política que tem sido a tônica do atual governo petista.

Dessa forma o PT e o governo federal permaneceu surdos, durante a década de “ouro” do “Milagre brasileiro”, aos novos movimentos sociais que emergiam neste contexto. Crentes no “sucesso” do projeto capitalista desenvolvimentista e encastelados na institucionalidade não tiveram ( nem o governo nem o PT) a capacidade de compreender o aprofundamento das novas contradições do novo modelo que apontam para o inevitável esgotamento do modelo inaugurado por Lula em 2003. E foi por esse motivo que, no momento em que a mobilização social da juventude ocupou as ruas de todo o país, pedindo redução da tarifa do transporte público, os governos federal, estadual e municipal adotaram o discurso reacionário e a ação repressiva. Mas, o movimento tinha a percepção política do que estava acontecendo e atitude refratária somente fez crescer a convicção de que a luta era essencial para esta pauta, e que estava interligada a um uma ação crítica estrutural.

O acerto do MPL, foi manter uma pauta vinculada diretamente aos interesses da população. Teve amplo apoio social que ficou explícito nos índices de popularidade dos jovens quando foram duramente reprimidos pela polícia nos primeiros dias de mobilizações de massas. A cada nova convocação aumentava de forma surpreendente o número de participantes. Cabe destacar que a partir da massificação das mobilizações, a classe média conservadora e a mídia aderem às mobilizações no sentido de aproveitar a oportunidade para defender suas posições críticas ao governo, ao PT e a esquerda. Foram estes setores os responsáveis por ataques ao ativistas de esquerda que portavam as bandeiras de seus partidos, assim como os discursos de “movimento anti-partidário”, “civico” que não refletia as causas reais do movimento.




Outro fator de grande significado que marcou os protestos foi o papel desempenhado pela mídia(rede de TVs e grandes jornais), verdadeiros aparelhos ideológicos da direita reacionária, que rapidamente se articularam e passaram a pautar o protesto de rua com o apoio entusiasmado da classe média tradicional. Utilizando seu poder ideológico, jornalistas e analistas dos grandes meios de comunicação de massa procuraram esterilizar o movimento social dos jovens trabalhadores, tentando desconstituir seu caráter de classe radical e seu apoio nas representações dos partidos políticos de esquerda. A revolta dos jovens explorados pelo capital tornou-se mero “movimento patriótico” de ocupação das ruas com uma pauta reivindicatória difusa baseada no combate à corrupção possuindo, deste modo, nítido caráter de oposição de direita ao governo Dilma.

Com isso abre-se nitidamente um período de disputa no movimento e na sociedade, no qual a esquerda, responsável pela organização da luta inicial, se vê confrontada com os aparelhos ideológicos da burguesia que conta com a despolitização da massas, para sua estratégia de “controle” e “direcionamento” da insatisfação popular para seus interesses de preservação do status quo.

Na tentativa de respondes às ruas, o governo federal tenta mostrar-se pró-ativo. A presidenta Dilma em pronunciamento na TV no sábado 22/06 afirmou que “estava escutando a voz das ruas” e que o governo apresentaria um conjunto de medidas que seriam respostas às reivindicações.

Na segunda-feira 22/04 a presidenta recebeu o MPL, que lhe entregou uma Carta aberta reafirmando suas críticas à postura do governo em relação aos movimentos sociais : “ Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos”.

O MPL também apontou as contradições do governo ao vetar artigos fundamentais da Política Nacional de Mobilidade, aprovada em 2012:

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011). O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público”

Para demarcar que sua luta é ampla e faz parte da luta maior por um outro modelo de desenvolvimento o MPL destaca as outras lutas sociais das quais o movimento é solidário e faz parte:

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas outras”.

Após a reunião com o MPL , a presidenta Dilma anunciou em reunião com governadores e prefeitos de capitais um conjunto de cinco propostas, chamadas de “pacto”, o primeiro “pacto” é a velha sinalização para os mercados, chamado de “responsabilidade fiscal”, o governo garante que não haverá mudança no ajuste fiscal para o pagamento da dívida pública, ou seja, os recursos públicos para os bancos não corre qualquer risco. O Segundo “pacto” diz respeito a promessa de investimento de 50 bilhões de reais para a mobilidade urbana, assim como a contratação de 10 mil médicos estrangeiros e os recursos do Petróleo para a Educação. Medidas que, diga-se, já tramitam no congresso. A proposta mais avançada foi a de um Plebiscito para que a população decida por uma Constituinte exclusiva para realizar uma reforma política, medida que busca enfrentar a profunda crise de legitimidade dos partidos e da política.

A proposta do plebiscito foi logo bombardeada pela mídia e pelos setores mais conservadores da sociedade. Em menos de 24 horas a presidenta Dilma recua e muda a proposta. Anunciou que o governo não defende uma Constituinte mas sim um plebiscito sobre a Reforma Política. Mais uma vez o governo demonstra sua fragilidade frente aos interesses conservadores, mantém-se como refém na jaula de ferro das alianças que lhe dão sustentação no Congresso.

Todavia, diferentemente do que espera o governo o jogo está sendo jogado agora não só no campo da institucionalidade, está nas ruas, com novos protagonistas que não aceitam mais permanecer apenas como observadores passivos.

A luta pelo “Passe livre”, que foi o estopim da maior onda de protestos sociais dos últimos 20 anos, portanto, é parte das reivindicações pela mobilidade urbana que soma-se às mobilizações de outros novos movimentos sociais que lutam contra as consequências desse modelo neo-desenvolvimentista que se esgota rapidamente, como a luta dos grevistas de Belo Monte, da luta quase sempre solitária dos indígenas, dos quilombolas, dos sem-terra e dos sem-teto, vitimas diretas do modelo que mantém intacta a profunda desigualdade social entre a massa de trabalhadores e a elite econômica e política. Está cada vez mais explícito que esse processo é também consequência direta das escolhas de um partido que, surgido das lutas populares, quando no poder, optou por colocar-se a serviço dos interesses do capital. O preço a pagar pode ser o mesmo que muitos governos pagaram na América Latina ao persistir com alianças com a direita, com o agronegócio, com os monopólios, com o capital financeiro ou seja, a ingovernabilidade.

Por fim, não seria exagero afirmar que podemos estar presenciando um novo ciclo de ascensão das lutas sociais no Brasil . Lutas dos novos protagonistas que representam as classes exploradas pelo capital, que exigem, nada mais do que os direitos que lhes são negados.
O novo ciclo de mobilizações sociais abrem também novas perspectivas para uma esquerda que não abandonou as lutas e as ruas em troca dos acarpetados tapetes do poder, abrindo assim novos horizontes à organização da luta anticapitalista no Brasil.


* Paulo L. Marques é doutor em sociologia pela Universidade de Granada/Espanha, e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas, UFPEL- Brasil. 

1tiveram inicio no Estado da Bahia no ano de 2003, conhecida como “revoltado buzun”, a partir daí os protestos o aumento das passagens se espalharam por diversas cidades. No Fórum Social Mundial de 2005, criou-se o Movimento Passe Livre(MPL) que tinha como objetivo estratégico a luta pelo transporte público gratuito para toda a população.
2 Alves, G, http://blogdaboitempo.com.br/2013/06/24/a-revolta-do-precariado-no-brasil/
3 Braga, R. Entre a fadiga e a revolta, uma nova conjuntura
”http://blogdaboitempo.com.br/2013/06/17/entre-a-fadiga-e-a-revolta-uma-nova-conjuntura/
4Altman, B. O PT na Encruzilhada. http://pensarnetuno.blogspot.com.br/2013/06/breno-altmanbrasil-o-pt-numa.html

terça-feira, 26 de março de 2013

Al Sur de la frontera

Documentário de Oliver Stone, realizado em 2009 sobre os presidentes de esquerda da América do Sul: Chávez, Evo Morales, Cristina Krichner, Lula, Rafael Correa e Fernando Lugo

quarta-feira, 6 de março de 2013

Chávez por ele mesmo

Os Presidentes da América Latina: Hugo Chávez





A TV Brasil apresentou a Série de documentários com presidenteslatino-americanos. . São os onze programas de 60 minutos cada, apresentando um pouco do trabalho, do cotidiano e da vida pessoal de cada chefe de estado: Michelle Bachelet (ex-presidente do Chile), Óscar Rafael de Jesús Arias Sánchez (Costa Rica); Rafael Vicente Correa Delgado (Equador); Hugo Chávez (Venezuela); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil); Fernando Armido Lugo Méndez ( Paraguai); Evo Morales (Bolivia); Daniel Ortega (Nicaragua); Álvaro Uribe (Colombia) e Tabaré Ramón Vázquez Rosas(ex-presidente do Uruguai).
Em homenagem a Hugo Chávez a TV Brasil está reapresentando em dois dias os programas com o presidente venezuelano falecido no dia 05/02. 
Nosso blog pescou do YOUTUBE a entrevista completa que está em 9 partes.  
Os documentários permitem uma abordagem única para as facetas pouco conhecidas de líderes da região: como foram eleitos, suas origens, suas lutas pessoais, a realização dos seus sonhos e como chegaram ao mais importante cargo público de seus países.
As câmeras da Occidente viajaram por todo o continente para capturar as mudanças e as tranformações políticas do continente. Com um olhar humano e social, cada um dos documentários se propõe a revelar um perfil desconhecido, surpreendente e profundo dos líderes latinoamericanos.
Os programas estão organizados por uma entrevista central, realizada nos gabinetes dos chefes de Estado. Antes e depois destes encontros, as equipes acompanharam os presidentes em suas diferentes atividades, viagens e reuniões, mostrando-os longe da formalidade de seus despachos. Ao todo soma-se mais de 100 horas e dez dia de filmagem para cada episódio. A série de entrevistas com presidentes latino-americanos ganhou o prêmio Martin Fierro, em 2009, de melhor produção jornalística.




domingo, 13 de janeiro de 2013

2003-2013 Uma década de Fórum Brasileiro de Economia Solidária-Tese de doutorado analisa a história do movimento social da Economia Solidária no Brasil

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária nascido no contexto do Fórum Social Mundial,  completa 10 anos em 2013.

Neste ano o Fórum Brasileiro de Economia Solidária-FBES, estará completando uma década de existência. Criado no ano de 2003, no âmbito das mobilizações do Fórum Social Mundial, o FBES é a expressão política-organizativa do  movimento social da Economia Solidária no Brasil.

Neste período o tema da Economia Solidária foi objeto de diversas teses, dissertações e pesquisas nas mais diversos disciplinas. No que tange ao tema específico do movimento social da Economia Solidária em especial do Fórum Brasileiro, para quem quer conhecer mais este tema um dos estudos mais profundos realizados recentemente é a tese de doutorado do pesquisador Paulo Lisandro A. Marques.
Com o título "Otra Economía en Movimiento: Un estudio sociológico del movimiento social de la Economía Solidária en Brasil, a rigorosa pesquisa, de cunho histórico-sociológico,  realizada durante dois anos e aprovada com nota máxima na Universidad de Granada na Espanha, é um estudo que aborda as raízes político-ideológicas do movimento, sua caracterização como novo movimento social contemporâneo e analisa o fórum  como espaço organizativo político de novo tipo.

Paulo Lisandro Marques já realiza pesquisas sobre Economia Solidária a mais de sete anos. No curso de Pós-Graduação em sociologia da UFRGS fez mestrado (2006) com  pesquisa sobre a autogestão em empresas metalúrgicas do Rio Grande do Sul, sob orientação do professor Antoni David Cattani. 

A tese antes de ser submetida à banca examinadora, da qual obteve nota máxima, recebeu uma carta de avaliação do Professor Paul Singer, histórico militante socialista e  referência mundial no tema da Economia Solidária. O professor Singer  é Secretário Nacional de Economia Solidária do governo federal desde 2003, responsável pelas primeiras políticas públicas nacionais de economia solidária do país.

Abaixo publicamos a Carta de avaliação do professor Paul Singer sobre a tese que também é um resumo dos conteúdos abordados.

CARTA DE AVALIAÇÃO
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Paul Israel Singer, com documento brasileiro RG. 1.404.220, em meu caráter de doutor em sociologia e professor titular de macroeconomia, aposentado, da Universidade de São Paulo, emito o presente informe correspondente à Tese para a obtenção do grau de Doutor intitulada A “Outra Economia” em movimento: Um estudo sociológico do movimento social da Economia Solidária no.Brasil realizada pelo doutorando Paulo Lisandro Amaral Marques e dirigida pelo Dr. Francisco Entrena Durán.

O objetivo da investigação é o movimento social da economia solidária também conhecido como a Outra Economia, tendo em vista que o objetivo maior deste movimento é desenvolver no país um outro modo de produção oposto ao capitalismo, que é historicamente o modo de produção dominante no país. A expressão “outra economia” provém da consigna do Forum Social Mundial de que o mundo globalizado não está condenado a ser para sempre capitalista, pois “outra economia é possível”.Como os protagonistas entendem que esta almejada economia alternativa ao capitalismo é a economia solidária, estudiosos da mesma a tem alcunhado de Outra Economia.

O desafio que Paulo Marques se propôs a enfrentar – pesquisar um movimento vivo, em plena atividade e evolução – em luta contra o sistema dominante não pode deixar de ser complexo. Como o próprio autor da Tese nota, tanto as denominações como as teorias interpretativas do movimento são diversas, provocando controvérsias mesmo entre apoiadores e simpatizantes do movimento. O que o unifica são os princípios de organização de atividades econômicas tais como a propriedade coletiva dos meios de produção e a total igualdade de direitos entre os trabalhadores “proprietários” de participar das decisões que regem as referidas atividades.

A obediência a estes princípios não impedem que as práticas nos empreendimentos de economia solidárias variem amplamente, o que Paulo Marques está longe de ignorar. A tese do autor é que a Outra Economia é um movimento social duma nova espécie: “os movimentos sociais contemporâneos” diretamente vinculados aos Forums Sociais Mundiais que vêm sendo realizados anualmente desde 2001. Assim como o Fórum Social Mundial é uma resposta ao Fórum Econômico Mundial de Davos, a tese de que outra economia é possível é uma resposta à tese neoliberal de que não há alternativa ao sistema econômico presente, ou seja TINA (do inglês: There Is No Alternative.).

No primeiro capítulo, Paulo Marques apresenta interessante discussão metodológica, em que revela domínio do tema. A sua opção é fazer uma análise da Outra Economia como fruto de fatores externos, mas também pelos “marcos de significados e identidades coletivas” gestadas pela evolução do movimento e que devem permitir o entendimento das causas do seu surgimento e das formas que vai assumindo. Considerando os resultados alcançados, não se pode deixar de reconhecer que a opção metodológica foi bem escolhida e ainda melhor aplicada.

Além da análise do movimento como um todo, Paulo Marques dedica o V Capítulo a um estudo de caso, cujo objeto é o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que ele considera “o espaço organizativo-político da Outra Economia”. Mas, antes disso, o autor aprofunda o exame do que considera as características essenciais da economia solidária brasileira: a autogestão e os foros e redes. A autogestão como cogitação não é nova, mas sua aplicação prática em escala nacional quase nunca foi tentada, com a notória exceção da Iugoslávia de Tito. Como o autor assinala, esta experiência histórica, que é o objeto de seu trabalho, tem muito de inédita e não por acaso está se disseminando pelo mundo, no contexto de crise mundial do capitalismo, que está gerando os novos movimentos sociais. Estes se caracterizam, entre diversos traços, pela adesão teórica e prática à democracia, de que decorre a multiplicação de foros e redes, que contrastam com as estruturas hierárquicas verticais dos movimentos de gerações anteriores.

A crise mundial está trazendo de volta o desemprego em massa e o sucateamento do assim chamado Estado de Bem-Estar Social, o que teria propiciado a reemergência da autogestão inicialmente como estratégia de sobrevivência dos excluídos e agora cada vez mais como alternativa superior à heterogestão comandada pelo capital privado. A partir destas considerações, o autor analisa o desenvolvimento do movimento de economia solidária no Brasil e sua gradativa institucionalização a partir da adesão do Partido dos Trabalhadores na passagem do século e a realização do I Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em 2001.

No capítulo II, o autor passa em revista o acervo teórico sobre movimentos sociais, desenvolvido no Brasil e na América Latina. No caso do Brasil, surgem novos movimentos sociais, que aos poucos ocupam o espaço deixado pela destruição dos antigos pela repressão do regime militar. Neste processo, a Teologia da Libertação desempenha papel destacado, sobretudo pela multiplicação das Comunidades Eclesiais de Base, que se tornaram matrizes da maioria dos novos movimentos sociais no Brasil. Resenhando os trabalhos de autores importantes como Carlos Nelson Coutinho, Eder Sader e Glória Gohn, Paulo Marques vai traçando as raízes do movimento da Outra Economia como pólo de confluência de diversos movimentos sociais surgidos na resistência ao regime militar. É de se notar que neste capítulo a tese se firma numa realidade histórica que deu origem também ao Partido dos Trabalhadores, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e à CUT [Central Única dos Trabalhadores], tornando-se robusta.

Neste mesmo capítulo, o autor volta sua atenção para a produção teórica brasileira e internacional sobre economia solidária nas últimas décadas. Examinando a contribuição de diversos autores do passado como Marx e Polanyi e do presente como Coraggio, Laville, Caillé, Genauto França e Quijano, além dos Teólogos da Libertação, Paulo Marques compõe amplo painel em que a vivacidade das discussões reflete o vigor do crescimento da economia solidária em vários continentes.

No Capítulo III, o mais longo da tese, o autor se dedica a um levantamento relativamente minucioso da Economia Solidária no Brasil, revelando sua extensão, diversidade e dinamismo. Um sumário dos tópicos deve dar uma idéia do quanto foi logrado: III.1 Um campo de novas experiëncias autogestionárias. Neste tópico Paulo Marques constata que “em lugar da militância por uma transformação total da sociedade surge lenta ebulição associativa por mudanças limitadas, mas concretas.” o que revela numa frase a enorme transformação sofrida pela luta de classes nas últimas décadas. III.2.1 O mapeamento da Economia Solidária foi uma das primeiras conquistas. 3.1 O Novo Cooperativismo do MST. III.3.2 As empresas recuperadas. III.3.3 O cooperativismo alternativo dos PACs da Cáritas. III.3.4 O cooperativismo popular das ITCPs das Universidades. III.3.5 Cooperativas de reciclagem Do Movimento dos Catadores de Materiais. III.3.6 As cooperativas habitacionais do Movimento Nacional de Luta por Moradia. III.3.7 A economia feminista da Marcha Mundial das Mulheres. III.3.8 Os Empreendimentos Solidários do Movimento das Comunidades Quilombolas. III.3.9 A experiência da Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

Este capítulo, embora largamente descritivo, oferece sólida fundamentação empírica à tese, na medida em que mostra o complexo processo de formação do movimento da Outra Economia, processo que continua em marcha, de certa forma em sintonia com a revolução social que está se dando no Brasil e em diversas outras nações da América Latina.

No Capítulo IV o autor trata da evolução dos movimentos sociais no Brasil, do fim do regime militar ao Fórum Social Mundial. Ê neste capítulo que Paulo Marques expõe de forma sistemática a história da economia solidária no Brasil desde suas raízes na resistência ao regime militar até o alvorecer deste século. Aqui culmina a investigação do movimento social da Outra Economia no Brasil enquanto fenômeno histórico, ou seja, neste capítulo a Economia Solidária brasileira é inserida, como um todo, no contexto histórico que a condicionou e portanto a explica.

O Capítulo V é o estudo de caso do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que efetivamente lança luz sobre os meandros dos relacionamentos políticos da multidão de entidades que compõem o Fórum. O surpreendente é que desde sua fundação o Fórum reúne todas as entidades representativas da Outra Economia em seu seio. Os relatos que compõem o estudo de caso dão uma idéia da heterogeneidade deste movimento social sui generis, os conflitos que freqüentemente opõem parceiros e a notável solidariedade que no final permite que eles sejam superados, preservando a unidade do Fórum.

O último capítulo da Tese, o VI, é dedicado à Conclusão Geral, em que normalmente as conclusões alcançadas ao longo do texto são resumidas. Paulo Marques, no entanto, preferiu outra opção. Em suas considerações finais ele expõe e discute diversos dilemas enfrentados pelo movimento da economia solidária, decorrentes na maior parte das vezes da contradição entre seu objetivo final de substituir o capitalismo e sua necessidade imediata de resgatar da exclusão e miséria a massa de trabalhadores vitimados pela política neoliberal juntamente com outros historicamente marginalizados, como os diversos povos tradicionais que vivem no país.

Desta análise provocadora, Paulo Marques culmina o seu trabalho com perguntas de difícil resposta, tais como: “Que relação tem o movimento com as lutas políticas e sociais tradicionais? Como ele se relaciona ou entrelaça com os governos de raiz popular? Pode o movimento sobreviver sem uma mudança de sistema econômico e sem converter-se naquilo que para contrariar foi a própria razão de surgir do movimento? Podem os trabalhadores organizados em sindicatos voltar a pressionar o capital e disputar o poder ou devem disputar nos próprios lugares de trabalho a gestão da produção? E não seria este processo funcional para um melhor aproveitamento dos recursos pelo capital?”

Estes dilemas pautam as perspectivas futuras da Outra Economia melhor do que a discussão de hipóteses teóricas basicamente porque o enfrentamento dos dilemas são de fato desafios com que os diversos componentes do movimento tendem a se defrontar. O que confere à tese a possibilidade de servir ao próprio movimento da economia solidária na autodefinição de sua identidade e de suas perspectivas futuras.

Conclusão: a Tese combina o necessário rigor científico com uma análise cuidadosa e não obstante muita rica na descrição da realidade pesquisada e com uma discussão teórica original das possibilidades e perspectivas de um movimento novo e inovador. Assim sendo, sou de parecer que esta Tese merece ser apresentada perante o Tribunal correspondente para sua defesa. Para que conste e se dê o procedimento oportuno, firmo o presente em São Paulo, 1 de julho de 2011. 

Paul Israel Singer

A tese está disponível na íntegra nos seguintes sites:


Sites da Universidade de Granada: 

 http://digibug.ugr.es/handle/10481/20244

 http://roai.mcu.es/ca/registros/registro.cmd?tipoRegistro=MTD&idBib=8299186

 http://tdx.cesca.cat/handle/10803/80868

 http://www.tesisenred.net/handle/10803/648/browse?rpp=20&etal=-1&type=title&sort_by=1&order=ASC&offset=2339

  
Site socioeco.org, especializado na divulgação de publicações,de estudos e pesquisas  sobre economia solidária:

http://www.socioeco.org/bdf/pt/corpus_auteur/fiche-auteur-1156.html

Um dos maiores portais de Economia Solidária da Espanha, especializado em informações sobre os movimentos sociais, pesquisas sobre o tema em todo o mundo:

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Gerard Depardieu e os inimigos da sociedade justa, por Paulo L. Marques

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Antônio David Cattani (professor do Programa de Pós-Graduação da Sociologia da UFRGS) e Marcelo Ramos Oliveira (auditor Fiscal da Receita Federal), autores do livro “A sociedade justa e seus inimigos”


Uma noticia que ganhou destaque na mídia internacional na última semana foi a decisão do famoso ator francês Gerárd Depardieu de solicitar cidadania russa, o motivo: a medida do presidente socialista francês, François Hollande, de taxar em 75% quem ganha mais de um milhão de euros por ano (R$ 2,7 milhões). Se optasse pela cidadania brasileira, Depardieu se sentiria a vontade também, dado que aqui a carga tributária para os milionários é uma das mais leves do mundo, sem falar na inexistência de taxação para grandes fortunas. O caso do ator francês é emblemático pois diz muito sobre uma das características do sistema capitalista que é à concentração de riqueza como elemento fundamental da desigualdade social.

Aproveito o mote desta noticia da “fuga” do ator francês para não pagar imposto na França, para tecer alguns breves comentários sobre uma obra de grande importância para o debate sobre a reprodução da desigualdade social no Brasil, que foi lançada no mês passado em Porto Alegre. Me refiro ao livro organizado pelo professor Antonio David Cattani(titular na graduação e pós-gradução de Sociologia da UFRGS) e Marcelo Ramos Oliveira (auditor fiscal da Receita Federal e especialista em Política e Técnica Tributária), que tem expresso no provocativo título “A Sociedade Justa e seus inimigos”, os objetivos da obra, que consiste em analisar os processos estruturais que permitem a reprodução da desigualdade social e identificar quem são aqueles que os autores chamam de “inimigos” da sociedade justa. Partindo da perspectiva desta obra poderíamos dizer que Gerard Depardieu é um tipico representante dos inimigos da sociedade justa e que ele não é exceção entre os abastados do topo da pirâmide social. 

Malgrado a ideia de construção de uma sociedade justa, equitativa, democrática esteja no discurso dos políticos e empresários e, mais importante ainda, esteja inscrita no artigo terceiro da Constituição Federal, a realidade que vivemos no Brasil está muito distante dos discursos e do próprio conteúdo de nossa Carta Magna. Senão vejamos, ao mesmo tempo que nosso país é hoje a sexta economia do mundo, ostenta vergonhosos índices de desigualdade social, que o colocam nas primeiras posições entre as sociedades mais desiguais do planeta(a ONU classifica o Brasil em 84 lugar no ranking de atendimento a direitos humanos, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano). É a partir dessa realidade que os artigos do livro “A sociedade justa...” analisam os processos e mecanismos que permitem a reprodução dessa realidade social que caracteriza a sociedade brasileira.

Segundo o professor Antonio Cattani, existe no sistema capitalista uma “relação bidimencional entre riqueza e pobreza, entretanto, se a população pobre é bem conhecida, por sua vez as classes abastadas permanecem incógnitas e amplamente subestimadas. “A riqueza não é produto de um processo de autogênese, não é auto-explicativa ou autorreferenciada, mas depende de mecanismos de extração e transferência de renda. Por isso é necessário considerá-la como o elemento decisivo na estruturação social e econômica” afirma o autor(p.18)

Nesse sentido, algumas questões são prementes nesse debate: Uma sociedade é justa porque os ricos pagam impostos proporcionais a sua riqueza, ou os ricos pagam impostos proporcionais a sua riqueza porque a sociedade é justa? Pensando no caso brasileiro poderíamos mudar a pergunta: A sociedade é profundamente desigual porque os ricos não pagam impostos proporcionais a sua riqueza, ou é porque os ricos não pagam impostos proporcional a sua riqueza que o pais é desigual? Como decifrar esse problema? Se o país é rico, quem se apropria da sua riqueza produzida coletivamente? E como faz isso? Não é muito comum pesquisas acadêmicas voltadas para o estudo da chamada “elite econômica”, que representa menos de 10% da população e concentra 50% da renda nacional, por isso o grande mérito do livro consiste em desvendar, através de artigos oriundo de pesquisas, o funcionamento, estruturas e os processos que reproduzem as desigualdades sociais, principalmente no que tange aos mecanismos de apropriação privada de riqueza.

Voltado para um público amplo e não de especialistas, escritos de forma clara e objetiva, sem perder o rigor analítico, com dados e informações de diversas fontes oficiais, os estudos apresentados em forma de artigo suprem uma lacuna fundamental no atual debate sobre o desenvolvimento social do país ao jogar luz sobre um tema que permanece oculto, mascarado e interditado pela grande mídia, encobrindo, conforme aponta Cattani, um princípio essencial para a discussão sobre a desigualdade que é a premissa de que a riqueza concentrada é um dos fundamentos da injustiça e contribui para naturalizar a dominação e a subserviência.

No artigo que abre o livro, “Sofismas da Riqueza”, Antonio Cattani destaca que é possível desvendar que nem toda riqueza é fruto de “empreendedorismo”. Segundo dados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras(COAF, 2012) os múltiplos casos de sonegação, lavagem de dinheiro, evasão do divisas, subfaturamento ou superfaturamento de importações e exportações, apontam para formas criminosas de apropriação de recursos que vão muito além da corrupção envolvendo o poder público e que somando os montantes envolvidos, é possível dizer que eles são superiores ao orçamento anual de políticas públicas destinadas ao atendimento de milhões de indivíduos das camadas mais pobres. (p.28)

A questão problemática, alerta Cattani, em relação a concentração da riqueza é que “a partir de certo volume, ela adquire respeitabilidade e, sobretudo, domínio no campo político e em redes de sociabilidade exclusiva, gozando de privilégios e de impunidade, além da condescendência obsequiosa da grande mídia”(p.29). Dessa forma, a análise crítica da riqueza demostra que a legitimidade das grandes fortunas é constituída por processos mistificadores e mitificadores em torno da eficiência e superioridade das autoproclamadas elites. Segundo o autor, “os milionários apoiadores das campanhas do tipo “Chega de tanto imposto” são os mesmos que se valem da elisão fiscal pagando, proporcionalmente, menos impostos que a população pobre e de classe média”.(p. 31).

É no sentido de “desglamourizar” e “desmistificar” essa concentração absurda de riqueza que o livro propõe-se a identificar os “inimigos da justiça social”. O foco, portanto, são os privilégios indevidos, as formas escusas de apropriação privada da riqueza social, que permitirá identificar os inimigos da justiça social, desvelando os perpetradores que se beneficiam pessoalmente das situações de desigualdade em detrimento da construção de uma justa repartição da riqueza.
Não se trata, afirma Cattani, de genéricas corporações, megaempresas, instituições e agencias, por trás de cada uma dessas entidades encontram-se os agentes do capital. “Por isso, é necessário que a economia política da riqueza seja associada a uma sociologia da personificação da riqueza. Em termos bem claros, o autor aponta a necessidade de considerar que as empresas são administradas por indivíduos concretos, com nome e endereço. São estas pessoas que permanecem ocultas, que são as beneficiadas finais dos processos de apropriação da riqueza social e, como tais, devem ser julgados pelos critérios definidos pela ética da responsabilidade” (p.31).

O “Bolsa Rico” é o título do artigo da pesquisadora Maria Lucia Fattorelli que discorre sobre uma das formas mais diretas de apropriação privada da riqueza produzida coletivamente. Um processo que se dá através do pagamento feito pelo Tesouro Nacional à divida Pública. Segundo a autora em 2012, o pagamento dessa dívida atingiu a impressionante cifra de R$ 2, 52 bilhões por dia que saíram dos cofres públicos para um número reduzido de grandes milionários, principalmente do sistema financeiro e das grandes corporações( p.59). O artigo de Fattorelli é farto em dados oficiais que permitem desvendar mais esse “enigma oculto” da dívida pública que drena milhões de recursos públicos para os rentistas, beneficiários de um verdadeiro “bolsa rico”.

Outro estudo de destaque no livro é “As bases tributárias brasileiras”, de Fátima Gondim Farias e Marcelo Lettiere Siqueira que abordam de forma didática, o funcionamento do sistema tributário brasileiro, que os autores caracterizam como um dos mais injustos do mundo pois penalizam os pobres e beneficiam os rentistas, definição esta que compõe o subtítulo do artigo.
Faria e Siqueira desmascaram a eterna choradeira das elites sobre “carga tributária pesada” ou o que chamam de “Custo Brasil”, uma expressão que, segundo os autores, foi construída pela grande mídia conservadora e por lideranças empresariais para referir-se aos problemas estruturais, burocráticos e tributários, que dificultam o crescimento econômico. “Nesse discurso, o governo federal é, invariavelmente responsável pelos problemas, mas em nenhum momento são considerados a ineficiência empresarial, a sonegação, o subfaturamento das exportações e o superfaturamento das importações, os altos juros praticados pelos bancos e os indevidos privilégios tributários e fiscais das grandes corporações”( p. 35).

Os autores sustentam que o sistema tributário brasileiro é injusto porque extrai arrecadação dos mais pobres para destinar aos mais ricos, por meio de elevados encargos financeiros incidentes sobre a dívida pública mobiliária interna que são pagos aos rentistas. Informam também que partir de 1995 a politica tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro, de forma a atraí-lo e mimá-lo do ponto de vista fiscal.
Na pesquisa realizada os autores salientam que “as reformas neoliberais foram introduzidas na legislação infraconstitucional de forma a diminuir o ônus sobre a renda dos investidores, em especial sobre o investimento estrangeiro, bem como para reduzir os custos das administrações tributárias e de cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas (p. 47). Os autores concluem que “os condutores do reformismo conservador no Brasil fizeram a opção preferencial pela tributação sorrateira, de “face visível”, pela via dos tributos incidentes sobre o consumo, atingindo, sobretudo, os mais pobres”. ( p. 47)

Também em relação a tributação dos ricos, Alberto Amadei Neto no artigo o “Imposto sobre Grandes Fortunas”, aborda a questão deste imposto que mesmo inscrito na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 153, Inciso VII, nunca foi regulamentado. Segundo o autor, no Brasil as grandes fortunas e altas rendas sempre foram blindadas no topo, contra sequer um único e “leve” toque de progressividade tributária. O princípio de igualdade do sacrifício deixou de ser aplicado no Brasil e a não instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas( IGF) é seu máximo exemplo(p. 151)”.

Alberto Neto elabora um estudo comparativo demonstrando os casos da Alemanha e França, países que tem Impostos sobre Grandes fortunas. No caso Francês, que levou o milionário ator Depardieu a mudar de cidadania, o imposto foi instituído em 1981 pelo governo Miterrand, foi extinto pelo governo liberal de Jacques Chirac em 1986, e retornando em 1988 novamente com Miterrand. Em 2012 , o candidato socialista François Hollande anunciou em campanha que pretendia tributar as fortunas usando seis alíquotas progressivas de 0,55 a 1,8%, em relação ao Imposto de renda. A implementação dessa promessa de campanha, que parece ter sido a “gota d'água ” para Depardieu, instituiu também uma nova faixa de imposto de 45% para as receitas superiores a 150 mil euros anuais e de uma incidência de 75% para receitas anuais superiores 1 milhão de euros.

Já no Brasil, Depardieu e outros abastados não teriam porque se preocupar. Conforme informa Neto em seu artigo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela questão tributária, afirmou na audiência pública do Parlamento, em maio de 2011, que um “imposto sobre grandes fortunas não é intenção do governo”. O autor lembra que “se na maioria dos países os ricos pagam bem mais impostos que a classe média, essa taxação é igual no Brasil”, ou seja, a alíquota máxima do Imposto de Renda é 27,5% e a renda a partir da qual essa alíquota foi aplicada em 2012 (R$ 4.087,65, é uma das mais baixas em relação aos países europeus).. O autor destaca o esforço feito para impedir o Imposto sobre grandes fortunas, “as elites econômicas e a mídia a seu serviço transformaram o Imposto em um fator de “alto risco”, ameaçador do “enriquecimento global”, de tal modo que as grandes Fortunas tornaram-se “garantias” do ambiente econômico”(p.163). O artigo mostra com dados e números oficiais a falácia destes argumentos.

O livro traz ainda outros artigos de grande importância sobre temas como a injustiça fiscal no financiamento de políticas públicas; os paraísos fiscais; os crimes tributários, a desigualdade do sistema previdenciário. Todos oriundos de rigorosas pesquisas. Na conclusão os autores apontam como perspectiva de rompimento com essa lógica a necessidade de transformações estruturais nas políticas fiscais e tributárias que em contraponto às ações dos “inimigos da justiça social”, podem e devem ser construídas pelas forças coletivas da sociedade tais como imposto sobre grandes fortunas, previdência justa, progressividade tributária, criminalização e punição de crimes do colarinho branco contra a ordem tributária, fim da guerra fiscal entre os Estados, combate aos paraísos fiscais, controle de capitais, tratamento tributário isonômico das rendas.

Temos portanto nesta obra não só a análise rigorosa de questões que muitas vezes são tratadas como temas de especialistas( uma forma de impedir o debate amplo com a sociedade) mas também a sistematização de uma significativa “agenda da igualdade” que poderia compor a pauta do que o filósofo Wladimir Saflate chamou de “esquerda que não tem teme dizer seu nome”, no qual a questão da desigualdade social fosse tratada para além das políticas sociais de ampliação da renda dos pobres, mas que avançasse no debate da distribuição equitativa da riqueza nacional.

Todavia, é um processo que exige uma ampla mobilização social mas que requer fundamentalmente o conhecimento e apropriação destes mecanismo de reprodução da desigualdade até então ocultos e mistificados pela mídia. Isto porque, como bem apontam os autores, a correlação de forças entre indivíduos e instituições que se beneficiam da injustiça social e aqueles que lutam pela construção da sociedade democrática e igualitária é amplamente favorável aos primeiros. “De um lado estão as mega corporações controladas por multimilionários com poder concentrado, muito dinheiro e a mídia ao seu lado. De outro as forças progressistas dispersas em uma miríade de organizações dispondo de poucos recursos para potencializar a ação coletiva”( p.181).

Nesse sentido o livro “A sociedade Justa e seus inimigos” é uma contribuição fundamental para armar os amigos da sociedade justa- movimentos sociais e setores que lutam para efetivar uma sociedade menos desigual- com o arsenal de conhecimentos necessário para o combate aos inimigos da sociedade justa, ou seja, os “Depardieus” de hoje e de amanhã.


Referências:

CATTANI. A., OLIVEIRA, M. (Orgs.)A Sociedade justa e seus inimigos. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2012.

SAFATLE, W. A esquerda que não teme dizer seu nome. São Paulo, Três Estrelas, 2012. 

1Paulo L. Marques – Doutor em Sociologia e professor Universitário